2ª Série, Episódio #7 — Catarina Azevedo: o design da privacidade é importante desde a fase inicial do desenvolvimento tecnológico

No mais recente episódio do podcast “Dados à Conversa”, a jurista Catarina Azevedo considera que a conformidade com regulamentos como o RGPD e o AI Act não deve ser uma mera lista de verificação documental, mas sim uma estratégia integrada na cultura e administração das organizações.
30 de Março, 2026

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Durante a conversa exploram-se os desafios do RGPD, a literacia digital dos consumidores e a necessidade de colaboração entre equipas tecnológicas e legais para fomentar uma inovação responsável.

Catarina Azevedo enfatiza que a conformidade não deve ser encarada como um entrave, mas sim como uma estratégia colaborativa fundamental para superar o “fosso de comunicação” que frequentemente isola as equipas jurídicas das tecnológicas. Em vez de atuarem como decisores que bloqueiam projetos, os profissionais do Direito e os DPOs devem assumir o papel de órgãos consultivos, apresentando cenários de risco que permitam construir soluções de inovação responsável, em vez de meras “improvisações”. Esta visão torna-se ainda mais crucial perante a articulação entre o RGPD e o AI Act, uma vez que a nova regulação de inteligência artificial complementa a proteção de dados, exigindo uma governação de IA robusta onde a ética e a conformidade sejam integradas desde o desenho inicial do projeto (privacy by design).

Assim, a conformidade deixa de ser uma simples checklist documental para se tornar parte da estratégia e cultura organizacional, essencial para gerar confiança num mercado onde a manipulação de dados em escala pela IA aumenta a necessidade de transparência e rigor legal.