Guillem Alsina Gonzàlez
Em dezembro do ano passado, após cinco anos de negociações, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a convenção contra o cibercrime, com a qual buscava estabelecer o primeiro quadro universal para investigar e perseguir crimes cometidos online. A Internet não tem fronteiras, por isso um crime cometido contra um utilizador num país, mas a partir de outro, é difícil de perseguir.
No entanto, esta proposta foi criticada por organizações não governamentais e empresas tecnológicas, que alegam que as suas definições vagas e pouco concretas poderiam dar origem a uma expansão da cibervigilância já praticada pelos Estados, além de outros possíveis problemas.
O espetro contemplado neste texto abrange desde ataques de ransomware e fraudes financeiras até a divulgação sem consentimento de imagens íntimas, com o objetivo da ONU de fornecer uma base comum que permita aos Estados agir com parâmetros compartilhados em áreas que, por sua própria natureza digital, transcendem fronteiras e jurisdições.
O tratado tipifica um amplo conjunto de condutas, facilita o intercâmbio transfronteiriço de provas eletrónicas e cria uma rede de cooperação 24 horas por dia, 7 dias por semana, entre países. Com isso, investigadores e promotores dispõem de procedimentos harmonizados para solicitar e enviar informações, um elemento fundamental quando as provas ou os autores se encontram em diferentes países. O seu desenho também contempla salvaguardas para a privacidade, a dignidade e os direitos fundamentais, embora isso não tenha agradado às organizações e empresas acima mencionadas.
A Convenção incorpora, pela primeira vez num tratado internacional, o reconhecimento da divulgação não consensual de imagens íntimas como crime e prevê a sua entrada em vigor 90 dias após a ratificação pelo quadragésimo país.
No último sábado, dia 25, foi celebrada no Vietname a cerimónia de assinatura do acordo por 65 dos 193 Estados que compõem a Organização das Nações Unidas (mais dois observadores que não são membros: a Santa Sé e a Palestina).
Nesta apresentação do acordo, o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, sublinhou que os avanços tecnológicos têm sido acompanhados por novas vulnerabilidades e que a resposta à cibercriminalidade requer uma defesa coletiva. Segundo explicou, o acordo oferece um caminho claro para a justiça superar barreiras quando os factos e as provas estão distribuídos por várias jurisdições, ao mesmo tempo que estabelece padrões globais para o tratamento de provas eletrónicas.
A ONU espera que o novo quadro permita reorganizar a resposta estatal às crescentes ameaças digitais, num contexto em que especialistas do setor projetam custos globais da cibercriminalidade de 10,5 biliões de dólares para este ano de 2025. Para muitos governos, o tratado abre as portas à assistência técnica, formação e acesso a mecanismos de cooperação imediata que podem reforçar a sua capacidade de resposta.
