Ajudas financeiras para a adaptação das PME ao Regulamento de Ciberresiliência

O quadro normativo europeu em matéria de segurança digital prepara-se para uma mudança significativa com a entrada em vigor do Regulamento de Resiliência Cibernética (CRA), cuja aplicação efetiva terá início em 11 de dezembro de 2027. Esta regulamentação estabelece requisitos obrigatórios para os fabricantes, abrangendo todas as fases do ciclo de vida de um produto, desde o seu planeamento e conceção até ao desenvolvimento e posterior manutenção. Dada a complexidade técnica e operacional que esta transição representa para as pequenas empresas, surgiram iniciativas de apoio institucional para mitigar o impacto económico destas exigências.

Neste contexto, o projeto SECURE lançou uma primeira ronda de medidas de apoio financeiro dirigidas especificamente às micro, pequenas e médias empresas. A partir de 28 de janeiro de 2026, as entidades interessadas podem solicitar o cofinanciamento de atividades destinadas a reforçar a segurança dos seus produtos de hardware e software. Este programa visa garantir que as soluções tecnológicas desenvolvidas pelas PME cumpram as normas de segurança que a União Europeia exigirá em menos de dois anos.

A dotação financeira destas ajudas prevê um montante máximo de 30 000 € por pedido para a execução de projetos de conformidade regulamentar. O período para a apresentação destes pedidos de financiamento permanecerá aberto desde o referido dia 28 de janeiro até 29 de março de 2026. Através deste mecanismo, as empresas poderão suportar parte dos custos decorrentes da implementação das medidas de conceção e manutenção seguras que passam agora a ser um imperativo legal.

A gestão e coordenação deste programa cabe ao Centro Nacional de Coordenação de Cibersegurança da Itália, que lidera um consórcio composto por parceiros de sete Estados-Membros da União Europeia. O projeto SECURE é financiado pelo Programa Europa Digital, uma iniciativa gerida pelo Centro Europeu de Competência em Cibersegurança (ECCC) que visa fortalecer a infraestrutura digital e a proteção de dados no mercado comum.