Guillem Alsina Gonzàlez
Através da sua presidência da COP30, a cimeira sobre as alterações climáticas que se realiza na cidade brasileira de Belém (estado do Pará), o Brasil impulsionou a elaboração de uma proposta de Infraestrutura Digital Pública Global para o Clima (Climate DPI), concebida para dar suporte tecnológico à ação climática à escala mundial.
O documento, elaborado pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio) e pelo investigador Ronaldo Lemos a pedido do presidente da COP30, o embaixador André Corrêa do Lago, foi desenvolvido no âmbito do Conselho Consultivo de Alta Tecnologia para a Presidência da COP30, coordenado pelo próprio Lemos.
A proposta parte do diagnóstico de que a transição climática carece hoje de uma base digital compartilhada e propõe uma infraestrutura comum que conecte dados, fluxos financeiros e capacidades de inteligência digital em um mesmo sistema. Segundo o documento, esse ambiente funcionaria de forma semelhante a uma camada básica de software sobre a qual se apoiaram as diferentes políticas climáticas nacionais e setoriais, com o objetivo de reduzir a fragmentação atual e acelerar a execução das iniciativas existentes.
O texto propõe que esta infraestrutura seja configurada como um conjunto aberto de ferramentas digitais que possam ser implementadas por administrações públicas, organismos internacionais, empresas e comunidades locais. Com base nisso, o Brasil aspira que a infraestrutura Climate DPI permita o acompanhamento, o financiamento e a coordenação de políticas climáticas em tempo real, de forma padronizada e verificável.
Ao mesmo tempo, sublinha que a infraestrutura digital pública adquire para a transição verde um papel comparável ao que tiveram as redes de transporte e energia no desenvolvimento económico do século XX.
Uma arquitetura por camadas
Na parte técnica, a proposta articula-se em torno de uma arquitetura modular denominada ClimateStack, organizada em várias camadas interligadas. Cada uma destas camadas responde a funções diferenciadas, que vão desde a identificação dos intervenientes até ao acesso final dos cidadãos, com o objetivo de facilitar a interoperabilidade e a escalabilidade do sistema.
A primeira camada centra-se na identificação digital e contempla a criação de registos únicos para pessoas, organizações e ativos ligados a projetos climáticos. Esta base de identidade permitiria acompanhar o ciclo completo de uma intervenção, desde a atribuição de recursos até à medição das reduções de emissões ou de outros resultados ambientais associados.
A segunda camada é orientada para pagamentos e transações, apoiando-se em sistemas interoperáveis e na utilização de contratos inteligentes para gerir transferências de recursos, mecanismos de compensação e emissão de créditos de carbono. O objetivo é que as operações financeiras relacionadas ao clima sejam automatizadas, na medida do possível, e tenham rastreabilidade integrada desde a origem até o destino dos fundos.
Numa terceira camada, centrada em dados abertos, o ClimateStack prevê a integração de informações provenientes de sistemas de observação da Terra, sensores ambientais e contribuições locais em grandes repositórios de dados climáticos. Esses repositórios, ou data lakes, seriam estruturados de acordo com padrões abertos e sob um quadro de governança com critérios éticos, de modo que os diferentes agentes pudessem reutilizar as informações sem replicar infraestruturas ou formatos.
Sobre esta base de identidade, transações e dados seria colocada uma camada de aplicações, destinada a impulsionar serviços públicos digitais relacionados com o clima. O relatório cita como exemplos os sistemas de alerta precoce contra catástrofes, o acompanhamento da desflorestação, o funcionamento dos mercados de carbono ou as ferramentas de previsão de riscos climáticos, todos eles construídos sobre a mesma infraestrutura de referência.
Por fim, a arquitetura incorpora uma camada de acesso universal que visa garantir que as capacidades do Climate DPI cheguem à população como um todo, incluindo as comunidades mais vulneráveis. Para isso, prevê-se o uso de múltiplas interfaces, que abrangem desde serviços web até canais como SMS, rádios comunitárias e conteúdos em línguas locais, com o objetivo de adaptar a distribuição da informação ao contexto de cada território.
Em conjunto, a arquitetura ClimateStack configura um modelo de plataforma em camadas que vai desde a identidade digital e as transações até às aplicações especializadas e ao acesso multicanal, com a interoperabilidade e os padrões abertos como elemento comum.
Quanto às tecnologias nas quais essa infraestrutura se basearia, o documento destaca que muitos dos componentes já existem de forma dispersa em diferentes regiões do mundo. Entre eles, mencionam-se os sistemas de observação da Terra GEOSS, Copernicus e INPE/PRODES, utilizados para o acompanhamento detalhado de florestas, emissões e mudanças ambientais, cuja integração em uma plataforma comum permitiria homogeneizar e ampliar o uso desses dados.
O texto também incorpora os sistemas de alerta e resposta rápida, que combinam redes de sensores, algoritmos de inteligência artificial e contribuições da ciência cidadã para antecipar fenómenos extremos e reduzir o seu impacto. De acordo com a proposta, estes mecanismos beneficiariam de uma infraestrutura digital pública, ao disporem de um ambiente partilhado para a troca de informações e a coordenação entre autoridades, serviços de emergência e comunidades locais.
IA para otimizar processos
O papel da inteligência artificial ocupa uma secção específica do relatório: são mencionadas aplicações como a agricultura de precisão ou a gestão inteligente das redes elétricas, nas quais a IA pode apoiar tanto medidas de mitigação como de adaptação às alterações climáticas. Ao mesmo tempo, o documento defende o desenvolvimento de infraestruturas verdes para a IA, que incluam centros de dados com critérios de sustentabilidade, software eficiente e fornecimento de energia proveniente inteiramente de fontes renováveis.
Com a combinação dessas tecnologias, a proposta do Climate DPI visa resultados concretos, como o acompanhamento em tempo real das emissões e do desmatamento, maior transparência nos mercados de carbono, uma redução estimada de até 40% nos tempos de resposta a desastres e a cobertura global de sistemas de alerta climático até 2035.
No plano institucional, o relatório propõe que a COP30 seja o marco para o lançamento oficial do Climate DPI como um projeto de legado do Brasil, estabelecendo assim as bases para uma infraestrutura digital pública global dedicada à ação climática. A iniciativa é apresentada como um suporte tecnológico que facilitaria a tradução dos compromissos do Acordo de Paris em resultados mensuráveis e verificáveis por meio de uma base digital compartilhada.
