João Miguel Mesquita
O Brasil entra em 2026 perante um desafio que não é exclusivo do país, mas que ali ganha uma escala particularmente visível. A crescente utilização de inteligência artificial em campanhas políticas está a obrigar instituições públicas a responder a um ritmo para o qual não foram desenhadas. Para um observador europeu, o que está em causa no Brasil antecipa debates que já decorrem no espaço comunitário, ainda que com enquadramentos legais distintos.
A origem do problema não é recente. Em 2018, o Brasil viveu um momento semelhante ao que os Estados Unidos tinham experimentado dois anos antes. As plataformas digitais passaram a ser usadas de forma sistemática para amplificar desinformação e influenciar perceções políticas, alterando o equilíbrio tradicional das campanhas eleitorais. O impacto foi suficientemente significativo para levar o Tribunal Superior Eleitoral brasileiro a assumir um papel mais interventivo.
Desde 2019, a instituição tem vindo a emitir regras específicas para cada ciclo eleitoral, tentando acompanhar a evolução tecnológica. O objetivo tem sido garantir maior transparência na publicidade política online e criar mecanismos de cooperação com plataformas digitais. No entanto, esta abordagem tem uma limitação evidente. Na ausência de um quadro regulatório estrutural para as grandes tecnológicas, o Tribunal acabou por concentrar funções que vão muito além da sua vocação original.
Para um europeu, este ponto é particularmente relevante. Enquanto a União Europeia tem procurado responder com legislação abrangente, como o Digital Services Act ou o AI Act, o modelo brasileiro assenta mais em intervenções pontuais. Isso coloca pressão adicional sobre uma entidade que, além de regular, tem de supervisionar eleições, julgar processos e ainda atuar na literacia cívica.
O cenário complicou-se significativamente a partir do final de 2022, com a popularização de ferramentas de inteligência artificial generativa. Soluções capazes de produzir texto, imagem e vídeo de forma automatizada passaram a estar acessíveis a uma escala sem precedentes. A criação de conteúdos falsos deixou de exigir recursos técnicos avançados, tornando-se rápida, barata e difícil de detetar.
Em 2024, o Brasil deu um primeiro passo ao incluir regras específicas para o uso de IA em contexto eleitoral. A exigência de identificação de conteúdos gerados artificialmente parecia, à partida, uma medida sensata. No entanto, a realidade revelou-se mais complexa. As eleições desse ano ficaram marcadas por uma presença significativa de deepfakes e conteúdos manipulados, mostrando que a regulação não acompanhou a velocidade da tecnologia.
Entretanto, o contexto tecnológico continuou a evoluir. Os custos associados à utilização de sistemas de IA diminuíram, enquanto novas ferramentas passaram a integrar capacidades mais sofisticadas, combinando diferentes formatos e automatizando tarefas complexas. Para quem acompanha o setor, isto traduz-se numa barreira de entrada cada vez mais baixa e num potencial de utilização muito mais amplo, incluindo em estratégias de influência política.
Há ainda uma dimensão que começa a ganhar peso e que também preocupa decisores europeus. Os chatbots e assistentes digitais estão a tornar-se presença constante no dia a dia de milhões de utilizadores. Com volumes massivos de interações semanais, estas plataformas não são apenas ferramentas tecnológicas, mas também canais de influência capazes de moldar opiniões e comportamentos.
O Brasil destaca-se neste contexto como um mercado particularmente ativo. A elevada adesão a novas tecnologias cria um ambiente fértil para inovação, mas também expõe fragilidades. A rapidez com que estas ferramentas são adotadas amplifica o impacto potencial da desinformação, sobretudo em períodos eleitorais.
Perante as eleições presidenciais de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral avançou com novas medidas. Entre elas, a obrigatoriedade de identificar conteúdos gerados por IA, a criação de um período de restrição à divulgação de conteúdos sintéticos envolvendo candidatos e o reforço da responsabilidade das plataformas na remoção de material irregular.
Ainda assim, a questão central mantém-se. Até que ponto conseguem as instituições democráticas acompanhar uma tecnologia que evolui a um ritmo exponencial e que já ultrapassa fronteiras geográficas e regulatórias? Para a Europa, que enfrenta desafios semelhantes, o caso brasileiro funciona como um indicador claro de que a regulação da inteligência artificial não é apenas um tema técnico, mas uma questão estrutural para o futuro dos processos democráticos.
