João Miguel Mesquita
A Comissão Europeia planeia propor critérios estritos para serviços de cloud em concursos públicos estatais altamente críticos, uma medida que poderá afastar os principais fornecedores norte-americanos, como a Amazon, a Microsoft e a Google, destes projetos específicos. A iniciativa integra a designada Lei de Desenvolvimento de Cloud e IA, um mecanismo regulatório que será apresentado publicamente na próxima quarta-feira. Este pacote legislativo procura, de forma estruturada, mitigar a dependência do bloco face à tecnologia dos Estados Unidos da América e fomentar os negócios locais.
A introdução destas exigências de soberania em setores sensíveis, entre os quais a banca, a energia e os cuidados de saúde, decorre do receio institucional em relação ao domínio de mercado das grandes empresas americanas. Adicionalmente, pesam as preocupações com legislações externas, como o Cloud Act norte-americano, que obriga os fornecedores sediados nos Estados Unidos da América a facultarem o acesso das autoridades aos dados armazenados, mesmo que estes estejam guardados em servidores localizados no estrangeiro. O plano da União Europeia introduz critérios obrigatórios não relacionados com o preço nos concursos públicos, exigindo que o software e o hardware sejam desenvolvidos no espaço comunitário, o que coloca as grandes tecnológicas americanas numa posição de desvantagem competitiva direta nestes contratos.
Para se tornar efetivo, este plano da Comissão Europeia necessita ainda de concordância e validação formal dos 27 Estados-membros da União Europeia e do Parlamento Europeu ao longo dos próximos meses. Claro está que Washington, nãos e vai calar esperam-se severas criticas e até quem sabe ameaças e represálias, algo que já se normalizou.
A Comissão Europeia propôs ainda atuar como uma central de compras unificada para os países e instituições da União Europeia, assumindo a responsabilidade de gerir a aquisição de serviços de centros de dados, cloud, software e sistemas de inteligência artificial para si própria e para os restantes organismos comunitários.
Para além das restrições, o projeto desenha incentivos claros para a infraestrutura local. Segundo a Reuters, o rascunho legislativo estabelece um processo de aprovação rápida e simplificada para centros de dados, os quais beneficiarão de acesso preferencial à rede elétrica e de taxas de rede reduzidas sempre que utilizem circuitos integrados de fabrico europeu ou demonstrem uma diminuição efetiva dos seus custos energéticos. Este modelo de incentivos liga-se diretamente à estratégia partilhada na semana transata sobre a nova Lei dos Chips (Chips Act 2.0), uma normativa que alarga o espetro de empresas elegíveis para receber financiamento estatal em tecnologias consideradas estratégicas.
É de realçar que, a Amazon, a Microsoft e a Google detêm em conjunto uma quota superior a 60% no mercado global de serviços cloud. Cientes das pressões regulatórias e das exigências de soberania no território europeu, estas três entidades têm procurado adaptar os seus modelos de negócio através de diferentes abordagens estruturais. Recentemente, a Amazon lançou um serviço alojado integralmente na Europa, isolado física e juridicamente do resto da sua infraestrutura global. A Microsoft seguiu a via de parcerias com controlo local, destacando-se a Bleu, detida pelas operadoras francesas Capgemini e Orange, e a Delos Cloud, uma subsidiária da SAP que recorre à infraestrutura técnica do Microsoft Azure. A Google, por sua vez, tem tentado manter-se elegível para os contratos públicos europeus mais sensíveis através da S3NS — uma empresa conjunta focada na nuvem e controlada pela Thales — e de uma parceria paralela firmada com o fornecedor de infraestruturas tecnológicas francês OVHcloud.
