Guillem Alsina Gonzàlez
Durante o mês de janeiro passado, a Comissão Europeia organizou várias reuniões e workshops com o objetivo de recolher as opiniões da indústria, do meio académico e da sociedade civil sobre o anterior e primeiro rascunho, avaliações às quais se juntaram as contribuições dos Estados-Membros através do Comité de Inteligência Artificial e dos representantes do Parlamento Europeu.
Como resultado deste exaustivo processo de consultas, um grupo de peritos independentes redigiu uma segunda proposta do código de conduta voluntário, impulsionado pela Comissão Europeia para facilitar o cumprimento do artigo cinquenta da Lei da Inteligência Artificial, que regula especificamente como deve ser identificado o material sintético.
Esta nova revisão caracteriza-se por oferecer um quadro de trabalho mais ágil e simplificado do que o seu antecessor, uma vez que o texto atual proporciona uma maior flexibilidade aos signatários e reduz a carga que representa a adaptação à regulamentação, integrando, além disso, considerações técnicas que melhoram a viabilidade prática e a segurança jurídica para as empresas.
Da mesma forma, o documento incentiva a adoção de padrões abertos para a identificação de criações algorítmicas e propõe o uso de um distintivo visual comunitário, uma medida pensada para unificar critérios e reduzir os custos de implementação a nível técnico.
O texto normativo articula as suas diretrizes em dois grandes blocos diferenciados em função do papel que cada ator tecnológico desempenha no mercado. Assim, a primeira secção dirige-se aos fornecedores de sistemas generativos, introduzindo modificações significativas destinadas a consolidar medidas técnicas viáveis e propor opções voluntárias.
Entre os compromissos técnicos fundamentais, estes programadores deverão implementar um sistema de marcação de dupla camada que combina metadados seguros com marcas d’água, deixando como ferramentas opcionais o registo da atividade e a impressão digital. Também é solicitado o estabelecimento de protocolos padronizados para a deteção e verificação da origem dos ficheiros gerados.
Por sua vez, a segunda secção estabelece as diretrizes para os operadores que implementam estas tecnologias, centrando a sua atenção na marcação de falsificações visuais e de textos relacionados com assuntos de interesse público.
Nesta revisão, foi eliminada a complexa classificação que separava as obras geradas inteiramente por máquinas daquelas que contavam apenas com assistência algorítmica, optando-se por uma abordagem mais prática que consiste, em vez disso, exigir requisitos mínimos de design e localização para avisos legais ou etiquetas, garantindo uma certa uniformidade no mercado europeu, mas permitindo que os departamentos de TI adaptem as soluções aos ambientes específicos das suas empresas.
O documento também esclarece como devem proceder os criadores de obras artísticas, satíricas ou de ficção, bem como as publicações que já contam com um controlo editorial humano, facilitando a continuidade dos seus procedimentos de trabalho habituais.
Para avançar nesta padronização visual, está prevista a criação de um grupo de trabalho destinado a conceber um ícone interativo único a nível europeu, do qual já estão incluídos vários exemplos ilustrativos de uso livre nos anexos do rascunho para serem debatidos em futuras reuniões.
Quanto ao calendário previsto a curto prazo, a Comissão Europeia continuará a receber comentários sobre esta segunda proposta até ao final do presente mês de março. A previsão oficial é que a redação definitiva deste código de práticas esteja concluída no início do mês de junho. As regras que regem a transparência dos conteúdos sintéticos serão de aplicação obrigatória a partir de 2 de agosto deste mesmo ano de 2026.
