Guillem Alsina Gonzàlez
O Parlamento Europeu voltou a colocar números numa realidade há muito discutida no espaço comunitário. Um estudo elaborado pela Direção-Geral da Economia, Transformação e Indústria do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu conclui que a União Europeia mantém uma dependência sistémica de tecnologias desenvolvidas e controladas fora do seu território, apesar dos esforços regulatórios realizados nos últimos anos.
O relatório identifica uma dependência generalizada de software, plataformas digitais e serviços cloud não europeus, situação que se estende desde os sistemas operativos às infraestruturas de dados e às plataformas de inteligência artificial. De acordo com o documento, o mercado europeu comporta-se essencialmente como importador de tecnologia, canalizando cerca de quatro quintos da despesa em software e serviços cloud para fornecedores de fora da União.
Esta concentração é particularmente visível na computação na cloud. Mais de 70% do mercado europeu está nas mãos de fornecedores norte-americanos, com Amazon Web Services, Microsoft Azure e Google Cloud a repartirem a maior fatia. Em contrapartida, a quota conjunta dos operadores europeus desceu para cerca de 13%.
O estudo sublinha que mesmo os maiores grupos europeus têm um peso residual. A alemã SAP, o maior fornecedor europeu na área do cloud, capta apenas cerca de 2% do mercado europeu, um valor que ilustra a distância face aos grandes operadores globais.
A situação repete-se noutros segmentos críticos. Nos sistemas operativos para computadores pessoais, o Windows mantém uma quota próxima dos 73%, com o macOS a concentrar quase todo o restante mercado. Nos dispositivos móveis, Android e iOS representam praticamente a totalidade das plataformas utilizadas na União Europeia, sem alternativas europeias relevantes.
Segundo o relatório, esta dependência é reforçada por contratos de longa duração e por formatos proprietários que dificultam a migração entre fornecedores. O resultado é uma assimetria estrutural que provoca uma saída constante de capital para economias externas, limitando a capacidade de crescimento do ecossistema tecnológico europeu.
Em termos macroeconómicos, o impacto é significativo. O défice comercial digital da União Europeia ultrapassa os 100 mil milhões de euros por ano, traduzindo-se num fluxo anual de cerca de 264 mil milhões de euros para fornecedores estrangeiros, o equivalente a 1,5% do PIB comunitário. O estudo estima que, se fosse possível reter apenas 15% deste valor na economia europeia, poderiam ser criados cerca de 500 mil postos de trabalho até 2035.
Para além da dimensão financeira, o documento chama a atenção para riscos estratégicos associados ao controlo jurisdicional dos dados. Leis norte-americanas como a CLOUD Act permitem o acesso das autoridades dos EUA a dados armazenados por empresas americanas, mesmo quando os servidores se encontram em território europeu, o que fragiliza as garantias de soberania e expõe instituições e empresas a decisões políticas externas. O relatório recorda um caso recente em que a Microsoft suspendeu serviços a utilizadores alvo de sanções internacionais, interrompendo atividades comerciais legítimas dentro da União.
O setor energético como exemplo de risco crítico
O estudo aponta a digitalização do setor energético como um dos exemplos mais sensíveis desta dependência. Sistemas de controlo industrial, gestão de redes elétricas e plataformas de negociação de energia recorrem cada vez mais a software e cloud de fornecedores externos, o que, apesar de favorecer a eficiência e a integração de energias renováveis, cria novos pontos de vulnerabilidade em contextos de tensão geopolítica.
Na origem desta fragilidade está, segundo o relatório, um défice crónico de investimento europeu em investigação e desenvolvimento de software de base. A Europa gera apenas 2,8% das patentes mundiais em inteligência artificial, enquanto outras potências investem quase dez vezes mais nesta área. Esta lacuna obriga muitas empresas europeias a desenvolver aplicações sobre infraestruturas controladas por terceiros, cedendo propriedade intelectual e acesso aos dados de maior valor.
Para inverter esta trajetória, o estudo propõe várias linhas de atuação. Entre as recomendações estão o reforço de infraestruturas federadas sob controlo europeu, a promoção do software de código aberto como ativo estratégico e o uso de normas abertas e interoperáveis na contratação pública. O documento defende ainda a simplificação do enquadramento regulatório para reduzir a pressão sobre as empresas europeias, a definição de critérios mais exigentes de soberania nas certificações cloud e o reforço das alianças industriais e da formação de talento especializado como bases para uma maior autonomia digital da União.
