João Miguel Mesquita
A Getty Images saiu enfraquecida de uma disputa judicial com a Stability AI, depois de o Supremo Tribunal de Londres ter rejeitado as alegações principais de violação de direitos de autor apresentadas pela empresa de imagens. A decisão, observada de perto por empresas tecnológicas, juristas e legisladores, poderá ter impacto direto nas regras de transparência e no enquadramento legal da inteligência artificial no Reino Unido e além-fronteiras.
A disputa teve origem na utilização de imagens da Getty para treinar o modelo de geração de imagens Stable Diffusion, desenvolvido pela Stability AI. A empresa norte-americana acusava a rival de copiar o seu conteúdo sem autorização, violando os direitos de autor e marcas registadas. A juíza reconheceu apenas parcialmente as alegações relacionadas com marcas, considerando que a exibição da marca d’água da Getty em imagens geradas poderia confundir os utilizadores. No entanto, descreveu estas conclusões como “históricas e de alcance extremamente limitado”.
O tribunal considerou que o modelo de IA não armazenava nem reproduzia diretamente obras protegidas, afastando a ideia de cópia ilegal. Esta foi a base para rejeitar o argumento da Getty de que a Stability AI teria cometido uma infração secundária de direitos de autor, ou seja, facilitado ou contribuído para a violação desses direitos ao treinar o modelo com imagens protegidas.
Durante o processo, a própria Getty retirou parte das suas alegações relativas aos direitos de autor, após enfrentar dificuldades em provar onde e como decorreu o treino do Stable Diffusion. A empresa defendeu, ainda assim, que a decisão ilustra os obstáculos significativos que mesmo empresas de grande dimensão enfrentam ao tentar proteger o seu conteúdo num ecossistema de IA marcado pela opacidade.
A Getty apelou a uma resposta mais firme do Governo britânico, pedindo a introdução de exigências legais que obriguem os desenvolvedores de modelos de IA a revelarem de forma clara as fontes dos dados usados no treino dos seus sistemas.
A Stability AI, por seu lado, interpretou a sentença como uma validação da legalidade do seu modelo. O seu consultor jurídico sublinhou que a decisão resolvia definitivamente as questões de direitos de autor que estavam no centro da controvérsia, enfatizando que a desistência da maioria das acusações por parte da Getty limitou o objetivo final do processo.
Especialistas em propriedade intelectual consideram que a sentença oferece uma linha orientadora importante para o setor da IA no Reino Unido.
O alerta permanece, contudo, para situações em que os resultados gerados incluam marcas registadas de forma a gerar confusão junto do público. Nesses casos, poderá haver lugar a responsabilidade legal, dependendo da forma como a marca aparece e do contexto de uso.
A decisão é vista como um possível precedente para litígios futuros e como um ponto de equilíbrio entre a salvaguarda dos direitos dos criadores e a continuidade da inovação tecnológica. No contexto europeu, onde se discute o AI Act e a necessidade de maior transparência nos modelos fundacionais, a decisão britânica poderá contribuir para moldar as linhas de atuação política e regulatória.
