João Miguel Mesquita
Ao longo de vinte anos, a União Europeia apostou numa estratégia quase exclusiva de regulação, multiplicando processos contra as grandes tecnológicas norte-americanas e produzindo legislação de referência como o RGPD, o Digital Markets Act e o Digital Services Act. A lista de normas é extensa, mas o balanço revela um paradoxo desconfortável: nenhuma destas iniciativas resultou em empresas europeias capazes de rivalizar com os Estados Unidos ou a China.
O diagnóstico foi reforçado recentemente por Mario Draghi, antigo primeiro-ministro italiano, num relatório apresentado em setembro sobre a competitividade europeia. A análise não é branda: a Europa tornou-se uma dependente digital, com governos e empresas a recorrerem a serviços de cloud, software e inteligência artificial desenvolvidos e operados por fornecedores externos.
Grande parte dos dados sensíveis da administração pública e das empresas europeias está hoje armazenada em clouds norte-americanas. A infraestrutura crítica, desde cabos submarinos a plataformas de IA, também se encontra sob controlo de companhias sediadas nos EUA. Cada falha ou ataque dirigido a estes fornecedores tem impacto imediato sobre a economia europeia.
O custo desta dependência é avultado: centenas de milhares de milhões de euros saem anualmente da Europa para pagar serviços de cloud e software a empresas norte-americanas, muitas vezes com recurso a fundos públicos. Mario Draghi foi incisivo quando usou a metáfora: o continente funciona como uma “colónia digital”, incapaz de sustentar os setores críticos da sua própria economia. Mas prece que ninguém o ouvido.
As ações de Bruxelas contra as grandes tecnológicas pouco alteraram este cenário. As multas aplicadas foram contestadas em tribunal e acabaram por representar valores marginais face às receitas globais das empresas visadas. A esperança de que a pressão regulatória abriria espaço para concorrentes europeus revelou-se ilusória.
O debate sobre a soberania digital parece ter ganho um novo espaço de discussão, mais uma que pouco servirá. Para alguns, basta garantir que as plataformas estrangeiras cumprem as regras europeias; para outros, essa abordagem é claramente insuficiente. Enquanto isso Mario Draghi insiste que a Europa precisa de capacidade industrial própria, sob pena de continuar a importar tecnologia crítica sem margem de escolha. Mas às vezes parece que está a falar sozinho.
O problema não parece estar no talento. O continente forma engenheiros e especialistas de nível mundial, mas a escassez de capital de risco e a fragmentação do mercado interno limitam o crescimento das empresas. O resultado é visível: em menos de duas décadas, a produtividade europeia passou de níveis próximos dos EUA para um atraso significativo.
Segundo o relatório Mario Draghi, a prioridade deve ser a construção de “infraestruturas alternativas” em setores estratégicos, mesmo que não cubram todo o ecossistema digital. Isso implica, entre outras medidas, políticas de procurement que favoreçam soluções locais e maior mobilização do setor privado. Os Estados Unidos e a China já o fazem de forma explícita.
A Europa continua a acreditar que o regulamento substitui a fábrica, e que as multas podem compensar a ausência de investimento em ativos digitais próprios, Draghi continua a falar, e nós sem o ouvir.
