João Miguel Mesquita
O plano consta de um projeto de proposta divulgado esta semana pela Comissão Europeia, no âmbito de alterações ao Regulamento Europeu da Cibersegurança. O objetivo declarado é proteger as cadeias de fornecimento críticas de tecnologias de informação e comunicações, num contexto de aumento de ciberataques, ransomware e preocupações com interferência estrangeira e espionagem.
A Comissão não identifica explicitamente empresas nem países visados. Ainda assim, a iniciativa surge num momento de crescente escrutínio europeu sobre tecnologia de origem chinesa, numa tendência que já se vinha a acentuar nos últimos anos.
Este movimento europeu ocorre em paralelo com decisões tomadas fora da União. Os Estados Unidos proibiram, em 2022, a aprovação de novos equipamentos de telecomunicações da Huawei e da sua concorrente chinesa ZTE, pressionando também os seus aliados europeus a adotarem medidas semelhantes.
Do lado chinês, a reação não se fez esperar. O Ministério dos Negócios Estrangeiros da China considera que as empresas chinesas têm operado na Europa em conformidade com a lei e sem colocar em causa a segurança nacional europeia, alertando para o risco de a União seguir um caminho de protecionismo.
A Huawei contesta a abordagem da União Europeia. A empresa argumenta que qualquer limitação ou exclusão baseada na origem geográfica dos fornecedores, e não em critérios técnicos ou evidência factual, contraria princípios fundamentais do direito europeu, como a proporcionalidade e a não discriminação, além de compromissos assumidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio. A empresa indica ainda que irá acompanhar de perto o processo legislativo e defender os seus interesses pelos meios legais disponíveis.
A União Europeia já tinha dado passos nesta direção em 2020, com a adoção da chamada “toolbox” de segurança 5G, destinada a reduzir a dependência de fornecedores considerados de risco elevado. Alguns Estados-membros ainda não removeram esses equipamentos, sobretudo devido aos custos elevados de substituição, um fator que continua a pesar nas decisões dos decisores de compras tecnológicas.
