João Miguel Mesquita
O Governo checo apresentou um projeto de lei para proibir o uso de telemóveis nas escolas a partir de setembro de 2027, numa medida que pretende limitar a presença destes equipamentos no quotidiano escolar das crianças. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro Andrej Babis e coloca a República Checa no grupo crescente de países que procuram reduzir o tempo de exposição dos alunos a ecrãs durante o período escolar.
A proposta prevê que a restrição se aplique tanto às salas de aula como aos intervalos. As escolas checas deixariam de poder permitir pausas destinadas ao uso de telemóveis pelos alunos, salvo em situações específicas previstas na lei. Entre as exceções admitidas estão motivos de saúde ou a utilização dos dispositivos para fins educativos, quando autorizada pela própria escola.
A iniciativa surge num momento em que vários governos europeus e não europeus procuram redefinir o papel dos smartphones nas escolas. O debate tem vindo a ganhar peso político à medida que aumentam as preocupações sobre o impacto destes dispositivos na concentração, no comportamento, na socialização e na qualidade da experiência educativa.
Portugal já deu esse passo no ano letivo de 2025/2026, ao proibir o uso de telemóveis nas escolas para os alunos do 1.º e do 2.º ciclos do ensino básico. A medida aplica-se aos alunos até ao 6.º ano e abrange o espaço escolar durante o horário de funcionamento dos estabelecimentos de ensino, incluindo os períodos não letivos. Tal como na proposta checa, a regra portuguesa admite exceções por razões pedagógicas, de saúde ou de tradução, desde que autorizadas pela escola.
A diferença principal está no calendário e no grau de maturidade da decisão. Enquanto a República Checa prepara uma entrada em vigor para 2027, Portugal começou por recomendações no ano letivo de 2024/2025 e avançou depois para um regime obrigatório. Esta evolução mostra que a gestão do telemóvel deixou de depender apenas da autonomia de cada escola e passou a fazer parte de uma política pública nacional.
O caso português também mostra que a proibição não elimina a tecnologia da escola. O que está em causa é a utilização de equipamentos pessoais com acesso à Internet em contexto escolar, sobretudo quando essa utilização interfere com a atenção, a disciplina e a convivência entre alunos. A orientação seguida em Portugal procura distinguir a tecnologia enquanto ferramenta pedagógica do smartphone enquanto fonte permanente de distração.
Esta distinção é particularmente importante para os decisores educativos e tecnológicos. A digitalização da escola continua a ser uma prioridade, mas a sua aceitação pública depende cada vez mais da capacidade de separar inovação educativa de exposição excessiva a plataformas, notificações e conteúdos de consumo rápido. Para as empresas tecnológicas que trabalham com o setor da educação, esta mudança regulatória também mostra que as soluções digitais para as escolas terão de demonstrar utilidade pedagógica, segurança e controlo de utilização.
A experiência portuguesa está ainda em avaliação. O Governo admitiu a possibilidade de alargar a proibição até ao 9.º ano, caso os resultados confirmem benefícios evidentes. Algumas escolas já foram mais longe, aplicando regras mais restritivas a alunos do 3.º ciclo, sobretudo em estabelecimentos onde diferentes ciclos partilham os mesmos espaços.
A República Checa junta-se, assim, a um movimento que já inclui países como a Polónia, os Países Baixos, a Coreia do Sul e a Itália. Neste mês, a Polónia avançou com uma proibição do uso de smartphones nas escolas, invocando preocupações com a concentração e o comportamento dos alunos. A tendência aponta para uma revisão mais ampla da relação entre crianças, escola e dispositivos digitais.
O debate não se limita, contudo, ao espaço físico da escola. O Governo checo está também a ponderar restrições ao acesso de crianças a redes sociais, seguindo uma linha mais rigorosa adotada ou discutida por outros países. A Austrália foi apontada como o primeiro país a proibir o acesso de crianças às redes sociais, enquanto a Grã-Bretanha anunciou uma proibição prevista para menores de 16 anos.
Em Portugal, a discussão sobre redes sociais também avançou para o plano legislativo, com a aprovação na generalidade de uma proposta para restringir o acesso livre de menores de 16 anos a estas plataformas. A proposta prevê que crianças entre os 13 e os 16 anos só possam aceder mediante consentimento parental expresso e verificado, enquanto se mantém a proibição de criação de contas por menores de 13 anos. O diploma ainda pode sofrer alterações antes da aprovação final.
Este enquadramento mostra que a discussão sobre telemóveis nas escolas faz parte de uma agenda regulatória mais vasta. A questão já não se resume à disciplina em sala de aula. Está ligada à proteção de menores, à responsabilidade das plataformas digitais, à verificação de idade, à privacidade dos dados e ao papel das famílias e do Estado na gestão da vida digital das crianças.
Para os sistemas de ensino, o desafio será encontrar um equilíbrio entre acesso à tecnologia e proteção do ambiente educativo. A questão central deixou de ser se a escola deve ser digital, mas em que condições a tecnologia deve entrar no espaço escolar. A resposta que começa a ganhar força em vários países é que a tecnologia deve estar presente quando serve a aprendizagem, mas deve ser limitada quando fragmenta a atenção, condiciona a socialização ou transfere para dentro da escola lógicas próprias das redes sociais.
A proposta checa confirma que a regulação do uso de telemóveis por crianças está a deixar de ser uma decisão isolada de cada escola. Em Portugal, essa mudança já começou. Na Europa, tudo indica que será cada vez menos uma exceção e cada vez mais uma nova norma educativa.
