João Miguel Mesquita
O executivo espanhol decidiu manter o rumo regulatório no setor digital apesar da forte pressão exercida pelas grandes tecnológicas. O ministro da Transformação Digital, Óscar López, citado pela Reuters, afirmou que Espanha pretende avançar com medidas destinadas a tornar as redes sociais e os sistemas de inteligência artificial mais seguros, rejeitando a ideia de que os interesses económicos de um pequeno grupo de empresas possam prevalecer sobre os direitos dos cidadãos.
Madrid considera que a atual lógica de crescimento das plataformas digitais criou riscos sociais que já não podem ser ignorados, sobretudo entre os utilizadores mais jovens. Entre as principais preocupações apontadas pelo Governo espanhol estão os casos de cyberbullying, assédio sexual online e a proliferação de conteúdos manipulados com recurso a inteligência artificial, incluindo imagens sexuais falsas que visam menores.
A posição do executivo espanhol surge numa fase em que vários governos europeus e também países como a Austrália estão a endurecer o discurso político em relação às plataformas digitais. Em paralelo, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, confirmou esta semana que Bruxelas está a preparar novas medidas no âmbito da futura Digital Fairness Act, legislação que deverá incidir sobre práticas de design consideradas manipuladoras ou potencialmente aditivas nas redes sociais.
Em Espanha, o endurecimento regulatório já começou a ganhar forma legislativa. Em fevereiro, o Governo anunciou planos para proibir o acesso de adolescentes às redes sociais, proposta que já entrou no circuito parlamentar. Ao mesmo tempo, está também em preparação legislação destinada a responsabilizar pessoalmente executivos das plataformas por conteúdos classificados como discurso de ódio.
A estratégia espanhola representa uma das abordagens mais agressivas dentro da União Europeia no controlo das grandes plataformas digitais e da inteligência artificial. O Governo de Pedro Sánchez procura posicionar-se como um defensor de um modelo europeu de “IA de confiança”, centrado na proteção da privacidade, da democracia, da segurança pública e dos menores, em contraste com abordagens mais permissivas focadas sobretudo na rapidez de adoção tecnológica.
A reação das plataformas não tardou. Elon Musk, proprietário da rede social X, criticou duramente Pedro Sánchez, classificando o primeiro-ministro espanhol como autoritário e totalitário. Ainda assim, o executivo espanhol mantém o discurso de que a ausência de regulação poderá conduzir a um ambiente digital sem mecanismos eficazes de responsabilização.
Óscar López defendeu igualmente que a resposta regulatória deverá ser construída a nível europeu, argumentando que regras comuns são mais fáceis de aplicar num mercado com mais de 400 milhões de cidadãos do que através de iniciativas nacionais isoladas. O ministro alertou ainda para os riscos de uma abordagem de laissez-faire ao setor tecnológico, considerando que os defensores de um mercado sem controlo acabarão por enfrentar consequências difíceis de gerir no futuro.
Outro dos pontos sensíveis levantados por Madrid prende-se com o anonimato online. Embora sem defender o fim da utilização de pseudónimos na Internet, López considerou que o anonimato não deve funcionar como proteção automática para utilizadores envolvidos em atividades criminosas.
O debate europeu sobre regulação digital entrou assim numa nova fase, menos centrada apenas na concorrência e mais focada no impacto social, político e psicológico das plataformas tecnológicas. Para os decisores de TI e responsáveis empresariais, o movimento poderá traduzir-se num novo ciclo de obrigações regulatórias, auditorias algorítmicas e exigências acrescidas de transparência no desenvolvimento e utilização de sistemas de inteligência artificial.
Com informação Reuters
