Guillem Alsina Gonzàlez
Durante a sua intervenção, na passada quarta-feira, dia 19, no IV Fórum Metafuturo, realizado no Ateneo de Madrid, o presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, revelou ao público e aos meios de comunicação reunidos que o governo espanhol investigará a Meta por um alegado rastreamento de utilizadores das suas aplicações móveis em dispositivos Android.
O ponto de partida da ação do Governo situa-se numa investigação académica conjunta realizada por especialistas da IMDEA Networks (Espanha), da Universidade Católica de Lovaina (Bélgica) e da Universidade de Radboud (Holanda), que analisaram durante meses o comportamento das aplicações da Meta em dispositivos Android, e suas conclusões apontam que a empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp teria usado durante quase um ano um mecanismo invisível para o utilizador que permitia rastrear sistematicamente a sua atividade na web.
De acordo com esse trabalho, o sistema teria recolhido informações sobre as páginas visitadas no navegador dos telemóveis Android e as teria vinculado à identidade dos utilizadores no Facebook e no Instagram, mesmo quando estes utilizavam o modo de navegação anónima ou navegavam através de uma VPN.
É essa combinação de rastreamento de navegação e associação com perfis pessoais que agora será submetida a escrutínio político e regulatório como elemento central da investigação.
Os investigadores sustentam que este mecanismo de rastreamento silencioso poderia entrar em conflito com várias normas europeias de referência em matéria de proteção de dados e serviços digitais, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados, a Diretiva ePrivacy, a Lei dos Mercados Digitais e a Lei dos Serviços Digitais.
Paralelamente, a Meta já enfrenta ações coletivas na Alemanha, Estados Unidos e Canadá, o que amplia a dimensão internacional do caso e ressalta a atenção regulatória em torno do modelo de negócios baseado em dados pessoais.
Neste contexto, o primeiro-ministro espanhol anunciou que será promovida uma investigação específica sobre as práticas da Meta e que a empresa de Mark Zuckerberg terá de prestar contas perante a Comissão de Economia, Comércio e Transformação Digital do Congresso dos Deputados, onde lhe serão exigidas explicações detalhadas sobre o funcionamento deste sistema e a sua adequação à regulamentação em vigor.
O objetivo declarado é esclarecer os factos, determinar eventuais responsabilidades e reforçar a proteção dos direitos fundamentais que possam ter sido comprometidos. O presidente do governo espanhol também sublinhou que, no ordenamento jurídico espanhol, o quadro legal está acima de qualquer algoritmo ou plataforma, e que as empresas que violarem direitos deverão assumir as consequências das suas ações.
Com esta mensagem, o atual executivo espanhol procura enviar um sinal direto às grandes empresas tecnológicas sobre a prioridade política de fazer cumprir a regulamentação digital em Espanha.
Um pacote de medidas contra as novas ameaças digitais em Espanha
Paralelamente ao anúncio sobre a Meta, o primeiro-ministro espanhol avançou o próximo lançamento de um pacote de medidas para responder a quatro riscos identificados no ambiente digital: campanhas de desinformação, proteção de menores, combate ao discurso de ódio e polarização social, e defesa da privacidade.
Estas iniciativas são apresentadas como uma concretização dos compromissos assumidos por Pedro Sánchez na última cimeira de Davos, onde expressou a sua preocupação com a concentração de poder e riqueza num pequeno grupo de grandes atores tecnológicos, que colocou na base dos impactos negativos sobre a coesão social, a saúde mental e o funcionamento das democracias.
O Governo apresenta este pacote como uma extensão da sua estratégia de defesa dos direitos digitais dos cidadãos, com especial atenção aos utilizadores mais jovens e à relação que mantêm com as redes sociais, sustentando que estas plataformas trouxeram novas capacidades de comunicação e participação, mas, ao mesmo tempo, considera que a sua configuração atual gera espaços com poucos controlos, nos quais os incentivos comerciais podem prevalecer sobre as garantias dos utilizadores.
Nesta linha, Sánchez descreveu o ambiente das redes sociais como um espaço que, na sua opinião, funciona de forma disfuncional quando a prioridade de determinados atores tecnológicos se centra em maximizar os lucros e o volume de interação, à frente da proteção dos direitos. Na opinião do presidente, esta situação obriga a repensar o quadro de supervisão e responsabilidade que se aplica às grandes plataformas.
Com a combinação da investigação sobre a Meta e o anúncio de novas medidas regulatórias, o Executivo espanhol coloca a supervisão das grandes plataformas e a proteção da privacidade no centro da sua agenda digital.
Embora ainda seja cedo para tirar conclusões, estes pacotes de medidas podem resultar numa maior exigência de conformidade regulatória por parte das empresas proprietárias de redes sociais, mas com obrigações que também afetam as organizações que publicam conteúdos nessas redes, o que inclui, atualmente, quase todas as empresas e profissionais, sem falar nas agências de marketing digital.
De qualquer forma, e até que os primeiros rascunhos dos textos sejam publicados, não poderemos falar sobre esses efeitos com total propriedade.
