João Miguel Mesquita
A intervenção de Ministro Ajunto e da Reforma do Estado, esta manhã no congresso da APDC foi menos uma apresentação tecnológica do que um exercício de reposicionamento do Estado perante a nova geração de sistemas de inteligência artificial. O ministro da Reforma do Estado procurou enquadrar a modernização administrativa não apenas como um esforço de digitalização, mas como uma mudança estrutural da própria lógica de funcionamento da Administração Pública.
O conceito utilizado, “Agentic State” ou “Estado em Ação”, tem vindo a ganhar espaço em organismos internacionais, incluindo o Banco Mundial, e parte de uma ideia central, a de que os sistemas públicos podem passar de estruturas reativas e fragmentadas para modelos capazes de interpretar objetivos, cruzar informação e executar tarefas de forma autónoma ou semiautónoma. Na prática, significa substituir uma administração baseada em procedimentos sequenciais e compartimentados por sistemas digitais orientados para resultados.
A relevância deste discurso torna-se mais evidente num contexto em que os governos europeus enfrentam simultaneamente pressão para reduzir custos administrativos, acelerar investimento e responder à crescente complexidade regulatória. Em Portugal, esse desafio é particularmente sensível em áreas como o licenciamento da construção e a contratação pública, dois domínios historicamente marcados por morosidade processual, sobreposição de entidades e elevados níveis de litigância.
Foi precisamente nesses dois casos que Gonçalo Matias deu exemplos. No licenciamento da construção, o ministro descreveu um sistema em que o cidadão ou a empresa deixam de navegar autonomamente pela estrutura administrativa para passarem a interagir com uma plataforma capaz de coordenar automaticamente os vários níveis de validação exigidos pelo Estado.
Hoje, um processo desta natureza pode implicar a passagem por departamentos municipais, entidades ambientais, proteção civil, património, saneamento, eletricidade ou infraestruturas, cada um com os seus próprios tempos de resposta e requisitos documentais. O efeito acumulado é um modelo administrativo que privilegia a conformidade formal em detrimento da previsibilidade e da eficiência económica.
A proposta apresentada assenta num princípio diferente. Os sistemas digitais passariam a identificar conformidades regulamentares, detetar incompatibilidades e validar automaticamente informação já existente em bases de dados públicas. O objetivo é reduzir a duplicação documental e eliminar parte significativa da intermediação burocrática que hoje recai sobre cidadãos e empresas.
Este modelo está diretamente ligado ao princípio Once Only, há vários anos discutido nas estratégias europeias de administração digital, segundo o qual o Estado não deve exigir repetidamente informação que já possui. Embora a ideia não seja nova, a diferença está na capacidade da inteligência artificial para transformar esse princípio numa operação prática em larga escala, automatizando verificações, cruzamentos de dados e encaminhamento de decisões.
A referência feita pelo ministro à Estónia, à Ucrânia e aos Estados Unidos revela também que o Governo olha para experiências internacionais onde a digitalização deixou de estar limitada a portais de serviços e passou a envolver sistemas capazes de executar tarefas administrativas complexas. Nos Estados Unidos, referiu, já existem plataformas que articulam centenas de serviços públicos através de agentes inteligentes. A ambição portuguesa parece aproximar-se dessa lógica de integração transversal.
Mas é na contratação pública que o impacto potencial se torna mais profundo. A dimensão económica desta área explica parte da atenção dada pelo Governo. Em Portugal, a contratação pública representa cerca de 6% do PIB e funciona como mecanismo central de investimento do Estado, da execução de infraestruturas à aquisição de tecnologia, equipamentos hospitalares ou serviços especializados.
Apesar desse peso económico, continua a ser um dos sectores mais pressionados por atrasos processuais, excesso de formalismo e baixa previsibilidade. A própria estrutura do Código dos Contratos Públicos foi concebida para minimizar risco jurídico e garantir transparência procedural, mas o resultado acumulado foi frequentemente uma máquina administrativa lenta, difícil de interpretar e onerosa para operadores económicos de menor dimensão.
É neste contexto que o Ministro Ajunto e da Reforma do Estado introduz a ideia de agentes inteligentes aplicados à contratação pública. O modelo descrito passa pela utilização de sistemas capazes de monitorizar continuamente mercados, identificar situações de concentração excessiva de fornecedores, detetar padrões anómalos de preços ou sinalizar riscos de conluio e corrupção através de análise histórica de contratos e comportamentos concorrenciais.
Na prática, trata-se da introdução de capacidades de análise algorítmica em áreas tradicionalmente dependentes de revisão manual e validação documental. O ganho potencial não está apenas na rapidez processual, mas na criação de mecanismos permanentes de vigilância e análise de risco sobre a despesa pública.
O mesmo racional aplica-se à fase de avaliação das propostas. O ministro descreveu sistemas aptos a processar milhares de páginas técnicas, cruzar indicadores financeiros, verificar conformidades regulamentares e acompanhar a execução contratual em tempo real. A decisão final continuaria atribuída a júris humanos, mas grande parte do trabalho de triagem e validação seria automatizado.
Este ponto é particularmente relevante porque traduz uma mudança gradual na relação entre decisão humana e processamento algorítmico dentro da Administração Pública. Em vez de substituir integralmente o decisor, o modelo apontado procura deslocar a intervenção humana para tarefas de julgamento e interpretação, deixando ao sistema a componente intensiva de processamento e deteção de padrões.
Ao mesmo tempo, o discurso do ministro procurou afastar a ideia de automatização sem supervisão. Gonçalo Matias insistiu repetidamente que um Estado mais automatizado exige mais responsabilidade política e administrativa, não menos. A preocupação não é secundária. À medida que algoritmos passam a influenciar decisões públicas, cresce também a necessidade de mecanismos de auditabilidade, explicação e contestação.
A frase “o algoritmo decidiu” foi explicitamente rejeitada como resposta aceitável num Estado democrático. Isso aproxima o discurso português das preocupações que têm marcado o debate europeu sobre inteligência artificial aplicada ao sector público, sobretudo em matéria de transparência, explicabilidade e supervisão humana.
Há igualmente uma dimensão operacional que permanece em aberto. A criação de um “Estado em Ação” pressupõe interoperabilidade entre sistemas públicos, qualidade de dados, integração entre organismos e capacidade técnica para desenvolver ou supervisionar modelos de inteligência artificial. Nenhum destes elementos está garantido à partida na Administração Pública portuguesa.
O próprio ministro reconheceu que a principal dificuldade poderá não ser tecnológica, mas cultural. Durante décadas, a administração foi organizada para reduzir erro e risco jurídico através de múltiplos níveis de controlo e validação. A passagem para sistemas orientados por objetivos implica uma redistribuição de confiança entre pessoas, instituições e tecnologia.
Essa mudança cultural terá também impacto no ecossistema empresarial ligado ao Estado. Empresas tecnológicas, fornecedores de plataformas digitais, consultoras e integradores passam a ocupar um papel central na construção da nova infraestrutura administrativa. Isso levanta inevitavelmente questões sobre dependência tecnológica, governação dos dados públicos e soberania digital, temas que atravessaram várias intervenções do congresso da APDC.
No final, a intervenção de Gonçalo Matias deixou a percepção de que o Governo pretende acelerar a incorporação de inteligência artificial na máquina do Estado não apenas como instrumento de eficiência, mas como elemento de reorganização administrativa e económica. A questão que permanece é menos tecnológica do que institucional, saber se a Administração Pública portuguesa conseguirá adaptar os seus mecanismos de decisão, supervisão e responsabilização à velocidade da transformação tecnológica que o próprio Governo agora defende.
