Luisa Ribeiro Lopes
Vivemos tempos de transformação acelerada, onde o digital redefine todos os dias a forma como vivemos, trabalhamos e interagimos. Portugal tem uma oportunidade única para se posicionar na fila da frente com parceiros europeus e a Estratégia Digital Nacional 2030, (EDN 2030), agora aprovada e publicada, pode ser um passo importante nesse sentido.
Tendo acompanhado de perto o desenvolvimento da EDN 2030, incluindo a participação como membro do conselho consultivo do CDAP – Conselho para o Digital na Administração Pública, identifico na estratégia um potencial imenso. Mas para que o seu sucesso seja efetivo, há alguns desafios que não podemos deixar de enfrentar. Das pessoas às empresas, do Estado às infraestruturas, a EDN 2030 traça um caminho ambicioso, que merece um olhar atento, com vista a um Portugal digitalmente inclusivo, próspero e inovador.
Um dos pontos fortes da EDN 2030 é a priorização das pessoas, colocando-as no centro da transformação digital. A ênfase na inclusão e literacia digital, com foco na igualdade de género e no apoio às populações mais vulneráveis, é louvável e essencial para garantir uma sociedade digitalmente justa, coesa e inclusiva. A meta de 80% de literacia digital é de facto importante, mas incluir um objetivo mais específico, de reduzir a exclusão digital para 4% até 2030, aumentaria a ambição e demonstraria um compromisso mais forte com a inclusão, garantindo que ninguém fica para trás no e devido ao digital.
A ambição é, de facto, o primeiro passo e as ações identificadas para os primeiros dois anos têm esse traço comum. Não podemos deixar de referir que a estratégia precisa de planos de ação mais concretos, com objetivos quantificáveis e materializáveis para cada iniciativa. A monitorização destes indicadores, quando conhecidos, vai ser crucial para avaliar o impacto real das medidas implementadas.
A EDN 2030 reconhece, e bem, a importância da digitalização das empresas para a competitividade da economia. A iniciativa ‘Jornada PME Digital’, com o objetivo de aumentar os níveis de maturidade digital das PME, é um passo importante que merece ser sublinhado. Contudo, para maximizar o seu impacto e facilitar o acesso aos seus apoios, é importante especificar as oportunidades de financiamento e formação que são disponibilizadas às PME. A inclusão do terceiro setor nesta dimensão seria também uma mais-valia, considerando o seu impacto de 6% no emprego remunerado e de 8% no PIB da União Europeia.
Por outro lado, também o facto de apenas 40% das microempresas em Portugal terem uma presença na Internet – e de, no total do tecido empresarial nacional, termos ainda cerca de 30% de empresas sem domínio próprio -, reforça a urgência e a importância de promovermos o online como solução útil para os negócios das empresas portuguesas e para a economia digital. Importa, a esse nível, reforçarmos a estratégia e ação do Estado, de forma a apoiar as empresas a darem este salto que tanto pode contribuir para o seu futuro a uma escala que se pretende alargada.
A modernização do Estado é outro pilar essencial, mas que não pode nem deve ser confundido com o digital. A este propósito, e no que se refere ao digital na AP, a proposta de um portal único, ‘Gov.pt’, tem o potencial de simplificar o acesso aos serviços públicos. Esse é um passo que não pode ser dado, no entanto, sem que seja assegurada a interoperabilidade com sistemas existentes e a inclusão da Administração Local e Regional. De outro modo, este pode ser um passo em falso na inclusão digital e na digitalização do Estado como um todo, reforçando mais uma vez a importância da coesão nacional. Já a criação da Agência Nacional para o Digital é um passo positivo em termos de visão e centralidade do digital, mas as suas competências e responsabilidades precisam, naturalmente, de ser clarificadas.
Por fim, outras três notas positivas. Em primeiro lugar, a proposta de uma Agenda Nacional de IA que representa uma oportunidade única não só para impulsionar o crescimento económico e a competitividade de Portugal, mas para cumprir o desígnio maior de transformar a tecnologia em bem-estar social e qualidade de vida para as pessoas. Depois, a ambição de expandir a rede 5G a todo o território, onde é crucial garantir o acesso efetivo em todas as regiões, incluindo nas zonas rurais. E, por último, a ambição de fazer da cibersegurança uma verdadeira prioridade nacional, garantindo a soberania e resiliência do ecossistema digital português.
Em suma, a EDN 2030 apresenta um roteiro promissor para a transformação digital do País, incorporando algumas das sugestões apresentadas na consulta pública. A sua eficácia, contudo, vai depender da forma como as medidas forem implementadas, com planos de ação concretos, metas específicas e objetivos quantificáveis e monitorizáveis por todas as partes relevantes. Para tal, é certo, como sempre, que o Estado aponta o caminho, traça políticas públicas, mas que o roteiro tem de ser acompanhado e, sobretudo efetuado com todos os que fazem parte do ecossistema e que têm o conhecimento: empresas e organizações, empreendedores, academia e sociedade civil. Para um Portugal verdadeiramente inclusivo, próspero e inovador – um futuro que todos e todas queremos que seja realidade o mais rápido possível, o esforço e contributo tem de ser conjunto.
A Estratégia dá o mote, disponibiliza recursos, traça objetivos coletivos, mas os passos para a implementar cabem a todos e todas.
Luisa Ribeiro Lopes é Presidente do .PT
