Rui Ribeiro
A aprovação da Estratégia Digital Nacional 2030 (EDN 2030) marca uma nova ambição para Portugal: liderar a transformação digital na Europa. Num país onde a inovação e o acesso ao digital ainda estão longe de atingir o seu pleno potencial, o plano é uma oportunidade significativa para colocar Portugal no mapa da economia digital. No entanto, vejo com preocupação algumas das abordagens adotadas, que carecem de um equilíbrio sólido entre o papel do Estado e a liberdade individual e empresarial.
- Uma Visão Positiva: Crescimento, Inclusão e Competitividade
A EDN 2030 apresenta metas ambiciosas. Entre elas, destaco a digitalização de 90% das PME, a adoção de ferramentas de inteligência artificial (IA) por 75% das empresas e a garantia de competências digitais básicas para 80% da população até 2030. Estes objetivos são, sem dúvida, essenciais para colocar Portugal na linha da frente da economia digital.
A alocação de 355 milhões de euros para a execução do plano — financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Connecting Europe Facility e outros fundos públicos — promete impulsionar a modernização das infraestruturas e facilitar o acesso à tecnologia. Estas medidas podem ser um ponto de viragem para pequenos negócios e comunidades, muitas vezes deixados para trás na corrida tecnológica.
Adicionalmente, a expansão da cobertura 5G para 100% das áreas povoadas é uma medida essencial para garantir a coesão territorial e permitir que regiões mais periféricas se integrem na economia global. Este tipo de infraestrutura não é apenas um luxo; é uma necessidade básica numa sociedade moderna.
- Os Riscos de Uma Abordagem Centralizadora
Apesar das oportunidades, a EDN 2030 carrega consigo riscos que não podem ser ignorados, onde a forte dependência de fundos públicos e o papel centralizador do Estado podem limitar a autonomia do mercado e a sustentabilidade de desenvolvimentos futuros.
O Estado tem um papel a desempenhar na criação de condições de mercado favoráveis à transformação digital, mas não deve ser o principal ou único motor desse processo. As intervenções centralizadas frequentemente resultam em desperdícios e ineficiências. Em vez de subsidiar setores específicos, o foco tem que ser em desburocratizar processos, reduzir barreiras à entrada no mercado e criar incentivos fiscais que estimulem o investimento privado.
Outro ponto crítico é a alocação de recursos. Historicamente, a execução de planos financiados por fundos europeus em Portugal tem sido marcada por atrasos e pouca transparência, pelo que se este plano repetir os erros do passado, o impacto transformador da EDN 2030 será perdido.
- Competências Digitais: Uma Ferramenta, Não um Fim
A meta de dotar 80% da população de competências digitais básicas é positiva, mas deve ser contextualizada. Ensinar ferramentas digitais não é suficiente se estas não forem acompanhadas por uma educação que desenvolva pensamento crítico, flexibilidade e capacidade de adaptação. Numa economia em constante evolução, as competências de hoje podem tornar-se obsoletas amanhã.
Aqui, o setor privado deve ser chamado para desempenhar um papel central, pois as empresas e startups estão melhor posicionadas para identificar e responder às necessidades do mercado, enquanto o Estado deve criar o ambiente regulatório que facilite esta colaboração.
- Desigualdades Regionais: O Digital como Ponte ou Barreira
Um dos grandes riscos da EDN 2030 é a perpetuação de desigualdades regionais. Se a implementação não priorizar as zonas rurais e menos desenvolvidas, estas áreas continuarão excluídas do progresso económico e social. Não basta investir em redes 5G ou em IA; é preciso garantir que estes avanços chegam a todos os cidadãos, independentemente de onde vivem.
- Uma Nova Agência: Agora de AI
A criação de uma nova agência de Inteligência Artificial (IA) pode representar um passo estratégico no desenvolvimento da transformação digital, mas também levanta questões sobre como ela se relacionará com outras entidades já existentes no ecossistema da transformação digital em Portugal e com outros programas de transformação a decorrer. A interação e coordenação entre as diversas agências e iniciativas é crucial para evitar redundâncias, promover sinergias e garantir eficiência nos investimentos públicos.
O que fazemos com a AMA, DGEEC, ESPAP…?
- Get your money back
Hoje a Estônia economiza 2% do seu PIB como resultado do impacto económico da sua modernização administrativa, ou seja o equivalente a 750 milhões de euros anuais. Num perspectiva a médio prazo seria o equivalente a dizer que Portugal poderia economizar até 5 mil milhões de euros anuais com um programa de transformação digital ambicioso e impactante.
Além dos 355 milhões previstos investir nos próximos 2 anos, o programa deveria também referir metas de transformação, impactos na economia e redução dos impostos para de forma indireta devolver o poder de compra às empresas e pessoas.
Uma Estratégia por acontecer para a Liberdade e o Crescimento
A transformação digital que a EDN 2030 propõe é assim mais do que uma questão de crescimento económico; é uma oportunidade de transformação estrutural, onde a digitalização deve ser um meio para melhorar a eficiência do setor público, fomentar a competitividade privada e criar um ambiente mais livre e justo.
No entanto, o sucesso desta estratégia dependerá do equilíbrio entre o papel do Estado e a liberdade individual e empresarial. O digital deve ser uma ferramenta para empoderar o indivíduo, reduzir barreiras à inovação e criar oportunidades para todos. Se bem implementada, a EDN 2030 pode ser um marco transformador; se mal executada, será apenas mais um plano ambicioso sem resultados concretos.
O digital não é um fim em si mesmo. É um meio para construirmos um Portugal mais livre, competitivo e justo. A responsabilidade de transformar esta visão em realidade é de todos nós — Estado, empresas e cidadãos.
Rui Ribeiro é Consultor em Tecnologia e Gestão. Especialista em projetos de transformação digital.
