Guillem Alsina Gonzàlez
Pensando na economia de escala para empresas, startups e, sobretudo, unicórnios que possam surgir na União Europeia, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, aproveitou o recente Fórum Económico de Davos para comunicar uma nova ferramenta que permitirá simplificar a criação de empresas em todo o território europeu, reduzindo as burocracias nacionais a um processo online que poderá ser realizado em 48 horas.
O EU-INC nasce com a intenção de contornar o caldeirão de regulamentações nacionais que cada Estado-Membro possui e que dificulta o crescimento das startups para além do seu mercado nacional de origem, partindo de um diagnóstico recorrente no ecossistema: a existência de múltiplos quadros jurídicos e exigências regulamentares diferentes introduz atritos quando uma empresa tenta constituir-se, investir ou contratar à escala europeia.
O que a EU-INC faz é propor uma nova entidade jurídica pan-europeia com um registo central a nível da UE e um conjunto de documentos de investimento padronizados. A abordagem inclui também a padronização dos planos de opções sobre ações à escala europeia, além de manter a tributação e o emprego no âmbito local.
Em termos práticos, o objetivo declarado é que uma empresa possa apoiar-se num formato comum para se constituir e estruturar rondas de financiamento sem ter de «traduzir» continuamente o seu funcionamento para as particularidades legais de cada país.
A EU-INC argumenta que a comparação direta entre a Europa e os Estados Unidos tende a ignorar uma diferença fundamental: nos Estados Unidos existem mecanismos mais comuns de investimento e colaboração à escala continental, enquanto menos de 18% dos investimentos de primeira ronda em startups são pan-europeus, de acordo com a própria EU-INC, que atribui parte dessa situação à dificuldade de navegar por diferentes sistemas jurídicos.
Embora o debate seja formulado sob a ótica do empreendedorismo, o pano de fundo não é estranho às empresas consolidadas. Na prática, uma eventual simplificação do quadro de constituição e investimento pode afetar o ritmo com que surgem atores capazes de operar de forma homogénea no mercado único, algo relevante quando se procuram alternativas com cobertura europeia.
O roteiro publicado pela EU–INC aponta o primeiro trimestre de 2026 como o momento em que a Comissão Europeia deverá apresentar a sua proposta legislativa. Uma vez publicada, esta passaria ao Conselho e ao Parlamento Europeus para tramitação.
A EU–INC fixa 2027 como horizonte para que o Conselho e o Parlamento assinem a iniciativa como lei, com a aspiração de que as primeiras entidades EU–INC possam ser constituídas nesse mesmo ano. Por outras palavras, o projeto apresenta um percurso ainda condicionado à proposta legislativa da Comissão e à negociação posterior entre instituições e governos nacionais.
A preparação e implementação desta iniciativa serão acompanhadas pelo lançamento de um programa de embaixadores destinado a mobilizar fundadores em cada país para influenciar políticos nacionais e meios de comunicação, com o objetivo de reforçar o apoio nos Estados-Membros.
No plano da mobilização, a plataforma da petição aponta para uma base de apoio quantificada em mais de 600 assinaturas de capital de risco, 9.000 startups e cerca de vinte associações. Na sua página de apoios, a EU-INC menciona como parceiros oficiais várias organizações europeias e cita, entre outras, a Indico Capital.
