Marc Sureda
No passado dia 28 de janeiro de 2026, foi aberto o prazo de apresentação de propostas para o primeiro convite à apresentação de propostas do programa SECURE. Esta iniciativa visa fornecer apoio financeiro às PME da União Europeia e do Espaço Económico Europeu para melhorar a sua capacidade de resposta a ameaças cibernéticas e conseguir a adaptação à Lei de Ciberresiliência (CRA, pela sua sigla em inglês).
Para ter acesso a estas ajudas, as entidades interessadas devem apresentar-se individualmente, excluindo a participação de consórcios ou redes empresariais. Da mesma forma, só é admitida uma única proposta por organização para realizar projetos concretos centrados na segurança de componentes, serviços e produtos digitais contemplados pela legislação em vigor. As iniciativas devem abordar desafios específicos relacionados com o cumprimento normativo. Tais como a gestão de riscos, a segurança desde a conceção, as melhorias na proteção e a governação. Em todos os casos, os candidatos devem cumprir os requisitos legais, éticos e organizacionais exigidos, demonstrando a pertinência da sua atividade comercial dentro do âmbito da regulamentação.
No aspecto económico, o concurso conta com uma dotação total de cinco milhões de euros, destinada a cobrir metade dos custos elegíveis, com um limite de 30 000 euros por projeto. O custo máximo elegível de cada iniciativa é de 60 000 euros. A entrega destes fundos é feita através de um pagamento único com a opção de receber um adiantamento de quarenta por cento, uma vez formalizado o acordo de subvenção. Os prazos de execução das atividades estão detalhados na documentação oficial e o pagamento restante será efetuado após a conclusão e aprovação dos resultados, ficando este processo final sujeito às auditorias e condições de justificação pertinentes. Por último, é de salientar que a receção de candidaturas permanecerá ativa até 29 de março de 2026.
