João Miguel Mesquita
O caminho da transformação digital na banca europeia atingiu uma velocidade sem precedentes, mas o ritmo regulatório e organizacional enfrenta agora o desafio de acompanhar esta evolução. Num fórum setorial recentemente promovido pela Zango AI no Grémio Literário, em Lisboa, as principais entidades de supervisão e instituições financeiras atuantes em Portugal debateram o impacto, os limites e as responsabilidades inerentes à aplicação de inteligência artificial no ecossistema financeiro. O encontro contou com a presença de representantes do Banco Central Europeu, do Banco de Portugal, da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, da Caixa Geral de Depósitos e do Grupo Ageas.
Historicamente, o investimento nesta tecnologia tem vindo a intensificar-se, tendo atingido a marca global de cerca de quatro mil milhões de euros até ao final de 2025. Atualmente, mais de 93% dos bancos sob supervisão bancária europeia já utilizam inteligência artificial nas suas operações quotidianas. As áreas com maior índice de implementação prática são a deteção de fraude e o combate ao cibercrime, seguidas pelas campanhas de marketing, assistentes virtuais de conversação e processos de avaliação de risco de crédito.
Apesar da escala destes números, existe um desfasamento operacional relevante. Muitas instituições encontram-se retidas num modelo focado na obtenção de eficiências isoladas, aplicando a tecnologia para automatizar tarefas específicas em vez de reestruturar globalmente os seus processos de negócio. Esta abordagem descentralizada fragmenta a responsabilidade pela utilização dos sistemas entre equipas técnicas e unidades de negócio, dificultando o estabelecimento de uma supervisão corporativa unificada.
Perante este cenário, o Banco Central Europeu definiu três prioridades de supervisão claras para o setor bancário. Exige-se uma responsabilização inequívoca pelas decisões tomadas com o auxílio de sistemas inteligentes, uma monitorização contínua e ativa por parte dos órgãos de administração e um controlo rigoroso pelas áreas de gestão de risco, conformidade legal e auditoria.
A urgência desta governação é acentuada pelo facto de os modelos tecnológicos mais avançados terem a capacidade de identificar falhas em sistemas de programação e gerar ferramentas para explorar essas vulnerabilidades em poucos minutos. Esta realidade motivou o envio de comunicações formais por parte do supervisor europeu às administrações das instituições financeiras, exigindo a correção urgente das vulnerabilidades operacionais e a apresentação de planos de mitigação estruturados até ao final de outubro.
A nível nacional, as perspetivas de supervisão convergem na defesa de que a prioridade para o mercado europeu não reside no desenvolvimento de novas leis, mas sim na aplicação harmonizada das regras vigentes. O foco imediato dos reguladores aponta para a convergência de critérios e para o cumprimento do Regulamento relativo à Resiliência Operacional Digital (DORA), que visa blindar o ecossistema financeiro contra falhas tecnológicas e ataques cibernéticos. Por sua vez, a autoridade de supervisão do setor segurador nacional tem procurado incentivar a inovação responsável através de iniciativas práticas, prevendo para o decorrer de 2026 a realização do programa InovaSup, destinado a acompanhar de perto a evolução tecnológica sem prejudicar a proteção do cliente final.
No plano da execução diária, os operadores financeiros enfrentam o desafio prático de garantir que a automatização não elimina o discernimento humano. Os responsáveis da Caixa Geral de Depósitos e da Ageas destacam que, embora a tecnologia permita acelerar substancialmente a criação de conteúdos informativos e de marketing direcionados, subsiste a obrigação legal de assegurar que as mensagens partilhadas com o público sejam corretas, transparentes e perfeitamente compreensíveis. O grande desafio atual reside em manter uma revisão humana rigorosa e sistemática perante o crescimento exponencial do volume de dados, evitando que os processos de aprovação interna se convertam em meras formalidades administrativas.
Neste contexto de crescente pressão regulatória, a tecnologia surge também como parte da solução para os departamentos de conformidade. Plataformas especializadas focadas no desenvolvimento de soluções tecnológicas aplicadas à conformidade no setor financeiro conseguem monitorizar regulamentos complexos e analisar desvios de forma automatizada. No entanto, o próprio setor tecnológico alerta que a inteligência artificial deve apoiar a conformidade regulamentar sob um modelo de governação robusto, sob pena de expor as organizações a riscos graves.
Em última análise, o debate setorial demonstra que o sucesso das instituições financeiras na incorporação de novas tecnologias dependerá da capacidade de equilibrar a inovação com uma clara atribuição de responsabilidades a pessoas singulares. O mercado exige a definição rigorosa de quem supervisiona, valida e responde legalmente pelas consequências de cada decisão automatizada no ecossistema financeiro.
