Marc Sureda
O Tribunal Regional de Berlim decidiu contra a Google e condenou a empresa a pagar mais de 465 milhões de euros, incluindo juros, à plataforma de comparação de preços Idealo a título de danos e prejuízos por abuso de posição dominante. Os juízes apoiaram a tese da Idealo de que a Google teria favorecido sistematicamente o seu próprio serviço de comparação de compras, estendendo esse comportamento para além do período analisado anteriormente pela Comissão Europeia.
No centro do caso está o uso da posição de mercado da Google. Segundo o tribunal, o motor de busca teria usado o seu peso nas pesquisas online para dar uma vantagem ao seu próprio serviço de comparação de produtos em relação a outras plataformas independentes. Na prática, isso significa que, em consultas relacionadas com compras, o serviço de comparação da Google teria recebido um tratamento preferencial na apresentação dos resultados, em detrimento de concorrentes como a Idealo.
O tribunal sublinha ainda o alcance da decisão, salientando que é a primeira vez que um tribunal civil alemão declara uma grande empresa tecnológica responsável pelas consequências de uma infração antitrust desta magnitude. Este elemento coloca a sentença como uma referência no uso da regulamentação da concorrência no âmbito dos serviços digitais e das plataformas online.
A reação da Idealo foi continuar com o processo judicial. A empresa considera positiva a decisão, na medida em que reconhece a responsabilidade da Google, mas sustenta que o montante fixado pelo tribunal representa apenas uma parte dos danos que atribui ao comportamento da empresa norte-americana. A Idealo considera que o montante reconhecido cobre apenas uma fração dos danos que atribui à auto preferência da Google e anuncia novas ações judiciais para reclamar uma compensação mais ampla.
Albrecht von Sonntag, cofundador e membro do conselho consultivo da Idealo afirmou em comunicado: “Congratulamo-nos com o facto de o tribunal ter responsabilizado a Google. Mas as consequências da sua auto preferência vão muito além do montante concedido. Continuaremos a lutar, porque o abuso de posição dominante deve ter consequências e não deve ser um modelo de negócio rentável que compense apesar das multas e dos danos e prejuízos”.
No plano jurídico, a ação da Idealo enquadra-se nas ações de indemnização por danos, ou seja, em processos civis através dos quais uma empresa afetada reclama uma compensação financeira pelos danos decorrentes de uma infração às regras da concorrência. A sentença reforça o papel das ações judiciais privadas por danos e prejuízos como mecanismo para exigir responsabilidades aos grandes operadores digitais no mercado único europeu, com impacto na inovação, na concorrência e na liberdade de escolha dos consumidores. Desta forma, a decisão do tribunal de Berlim vem somar-se ao quadro de aplicação da legislação europeia em matéria de concorrência, no qual as autoridades públicas e as iniciativas privadas das empresas afetadas se combinam como vias de ação contra condutas consideradas anti concorrenciais.
