João Miguel Mesquita
O Governo pretende que todas as freguesias portuguesas passem a funcionar como pontos locais de resposta em situações de crise. A medida consta da primeira versão do programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, o PTRR, aprovado em Conselho de Ministros e atualmente em consulta pública.
O plano prevê que cada uma das 3.258 freguesias receba um gerador elétrico, um telefone do sistema SIRESP, um telefone satélite e uma ligação de dados via Starlink. A intenção é assegurar que, mesmo perante apagões, incêndios, tempestades ou falhas generalizadas de comunicações, exista sempre um ponto com energia e conectividade operacional.
Na prática, as juntas de freguesia passariam a assumir funções de minicentros de apoio tecnológico. Poderiam manter contacto com as autoridades, disponibilizar acesso à internet e funcionar como ponto Wi-Fi para a população em emergências.
Segundo o documento aprovado pelo Conselho de Ministros, trata-se de um “programa de investimento célere” para reforçar a resiliência das comunidades. O texto não define prazos concretos para a implementação, mas enquadra as medidas num horizonte que vai do curto prazo até 2034, dividido em três fases.
Redundância tecnológica ou dependência externa
A proposta desencadeou reações diversas entre especialistas contactados pelo Digital Inside. Do ponto de vista técnico, há consenso em torno da necessidade de redundância. Mesmo sistemas críticos como o SIRESP — rede de comunicações usada por forças de segurança e proteção civil — devem ter camadas adicionais de segurança.
Vários peritos consideram que o recurso ao Starlink, serviço de internet por satélite da empresa de Elon Musk, pode ser adequado como solução complementar. A tecnologia satélite é vista como uma camada de redundância estratégica, especialmente útil quando as infraestruturas terrestres falham. Em particular nas freguesias do interior, onde a fibra ótica não está amplamente disponível e as ligações móveis podem revelar limitações em cenários de emergência, o satélite surge como alternativa viável.
Outros especialistas defendem que, em Portugal, a rede celular existente é suficiente para garantir acesso à internet na maioria do território, pelo que a universalização do Starlink pode revelar-se redundante onde já existe fibra. A aplicação generalizada a todas as freguesias é apontada como potencialmente dispendiosa e pouco eficiente sem um diagnóstico detalhado por território.
Há ainda reservas relacionadas com soberania digital e segurança nacional. A entrega de comunicações críticas a operadores fora do controlo europeu levanta preocupações quanto à autonomia estratégica e à possibilidade de decisões unilaterais de corte de serviço. Alguns especialistas sublinham que episódios recentes no contexto internacional demonstram os riscos de dependência de fornecedores externos.
Também se levantam questões sobre o modelo de contratação pública, os custos operacionais recorrentes e o papel das operadoras nacionais de telecomunicações. A ausência de detalhes sobre a negociação com fornecedores e sobre a articulação com infraestruturas existentes deixa interrogações em aberto para decisores públicos e privados.
Apesar disso, há quem considere que, em contexto de emergência, a prioridade deve ser garantir capacidade de resposta imediata. O Starlink é descrito como uma das soluções de referência atual para comunicações em cenários onde os sistemas convencionais falham, suportada por uma constelação de satélites em expansão e capaz de assegurar transmissão de dados, áudio e vídeo.
Formação, manutenção e investimento estrutural
Para além da componente tecnológica, o programa PTRR inclui outras medidas de reforço da resiliência. Está previsto o mapeamento preventivo de imóveis públicos adaptáveis a alojamento urgente em caso de catástrofe ou sismo, incluindo soluções em monoblocos. Os municípios deverão ainda identificar habitações situadas em zonas de risco elevado e integrar essa informação numa base de dados interoperável.
O Fundo de Emergência Municipal será revisto e poderá ser alargado, com o objetivo de reforçar mecanismos de seguro e solidariedade e incentivar abordagens preventivas. Estão igualmente previstas ações de formação específicas para autarcas e agentes locais, bem como campanhas de informação dirigidas à população e programas regulares de simulacros em escolas e lares.
Vários especialistas sublinham que a eficácia do plano dependerá não apenas da tecnologia instalada, mas da formação dos responsáveis locais e da manutenção contínua dos equipamentos. Sem capacitação adequada em proteção civil, gestão de catástrofes e utilização dos sistemas, alertam, o investimento pode ficar aquém do potencial.
No debate técnico surge ainda a defesa de um reforço estrutural da infraestrutura nacional. Alguns peritos consideram que a espinha dorsal deve continuar a assentar no SIRESP, modernizado e com redundância elétrica, complementado por redes móveis nacionais com prioridade para emergência, ligações em fibra sempre que possível e rádios dedicados interoperáveis entre forças.
A decisão agora em consulta pública sinaliza uma aposta clara na redundância das comunicações como pilar da resiliência nacional, mas deixa em aberto a discussão sobre custos, soberania tecnológica e equilíbrio entre investimento estrutural e soluções satélite. Para os decisores de tecnologia na administração pública e nas empresas que poderão ser chamadas a fornecer equipamentos e serviços, o detalhe da execução será determinante.
