Cláudia Gazar
Na nota explicativa que acompanha a proposta, a IL argumenta que o mercado de carregamentos elétricos é atualmente dominado pela empresa pública Mobi.e, que detém o monopólio das operações. O partido defende que este monopólio inibe a concorrência e impede o crescimento do setor, num momento crítico para a mobilidade elétrica e a transição energética.
Segundo o projeto, a liberalização permitirá que carregar um automóvel elétrico seja tão acessível e direto quanto abastecer um veículo a combustíveis fósseis. Esta simplificação seria acompanhada pela introdução de pagamentos através de métodos amplamente acessíveis, como cartões bancários, facilitando o acesso para todos os utilizadores.
As propostas centrais da reforma
A IL propõe uma revisão abrangente do regime jurídico da mobilidade elétrica, com as seguintes medidas principais:
- Eliminação de Contratos Obrigatórios: A obrigatoriedade de contratos prévios entre operadores e Comercializadores de Energia para a Mobilidade Elétrica (CEME) seria suprimida, promovendo maior liberdade para a instalação de postos de carregamento.
- Transparência nas Concessões: Revogação da possibilidade de extensão de concessões sem concurso público, especialmente em autoestradas. Os concursos seriam regulados para garantir processos transparentes na atribuição de direitos de exploração.
- Pagamentos Simplificados: Introdução de carregamentos “ad hoc”, permitindo aos utilizadores pagar diretamente sem necessidade de contratos ou aplicações digitais. Os operadores seriam obrigados a oferecer métodos acessíveis de pagamento, incluindo QR codes.
- Preços Uniformes: Proibição de discriminação entre preços cobrados aos utilizadores finais e aos prestadores de serviços de mobilidade, bem como entre diferentes prestadores.
Impacto potencial no mercado de mobilidade elétrica
A IL acredita que a aprovação da proposta no Parlamento dinamizará o mercado, incentivando a concorrência e criando condições mais vantajosas para operadores e consumidores. A medida, defende o partido, poderá impulsionar o crescimento da rede de carregamento, promovendo a transição energética e alinhando o país com práticas mais eficientes no setor.
O projeto sublinha a necessidade de simplificar a experiência do utilizador. Num mercado onde a tecnologia é frequentemente uma barreira, a possibilidade de pagamento direto sem intermediários é apresentada como um passo essencial para aumentar a adesão dos consumidores à mobilidade elétrica.
Um debate estratégico no contexto da transição energética
A liberalização proposta pela IL não se limita a resolver ineficiências atuais; ela coloca questões sobre o papel do Estado e da iniciativa privada na transição para um modelo energético mais sustentável. A expansão da mobilidade elétrica é crucial para atingir as metas de descarbonização, mas as condições do mercado terão um papel decisivo no ritmo desta transformação.
A proposta da IL convida a uma reflexão mais ampla sobre como estruturar o mercado de mobilidade elétrica para beneficiar consumidores e operadores, enquanto promove a inovação e sustentabilidade. A resposta do Parlamento e de outras forças políticas será um indicador do compromisso de Portugal com um modelo de mobilidade mais eficiente e inclusivo.
Com informação Lusa
