Guillem Alsina Gonzàlez
Um grupo de quinze empresas ligadas ao desenvolvimento e comercialização de software de código aberto na Europa tornou público um manifesto conjunto no qual solicita às instituições comunitárias a introdução de um princípio vinculativo na futura legislação sobre soberania tecnológica.
Os signatários baseiam o seu pedido no chamado EU Tech Sovereignty Package, o pacote normativo com o qual Bruxelas pretende reforçar o controlo europeu sobre as suas infraestruturas digitais, e a proposta central que apresentam ao legislador comunitário consiste em estabelecer a obrigação de que toda a contratação pública de software e serviços digitais avalie previamente a existência de uma alternativa de código aberto qualificada antes de optar por uma solução proprietária.
Os signatários sublinham que essa avaliação deve ser documentada e passível de auditoria, de modo a que a decisão final seja rastreável por terceiros. O raciocínio que defendem parte de um diagnóstico partilhado: o setor público constitui o principal motor da dependência do software proprietário no continente, uma circunstância que associa diretamente à fraqueza da posição europeia em matéria de soberania digital.
E continuam a afirmar que esta situação não é fruto de uma inevitabilidade técnica, mas sim o resultado acumulado de decisões de compra adotadas sem um mecanismo sistemático que obrigue a considerar as opções disponíveis no ecossistema do software livre.
Não reclamam, segundo salientam, a proibição do software proprietário nem o veto a soluções provenientes de fornecedores fora da União Europeia. O objetivo, tal como o formulam, passa apenas por modificar a opção por defeito nos processos de concurso, garantindo que a alternativa soberana seja efetivamente considerada e que a escolha resultante seja feita com transparência.
Consideram também que as vantagens do código aberto para a soberania digital são amplamente conhecidas, mas alertam para a falta de um sinal de mercado capaz de as concretizar à escala continental. Na sua opinião, a Lei de Desenvolvimento da Nuvem e da IA da UE representa precisamente a oportunidade para dar esse impulso regulatório.
A carta aberta é assinada pela Adfinis, Collabora Office, Dropsolid, Element, Nextcloud, Magenta, Openchip, OpenNebula, OpenProject, Open-Xchange, Seacom, Smile, SUSE, Redpill Linpro, Univention e XWiki, um conjunto de empresas com presença em diversos segmentos do software empresarial, desde a ofimática colaborativa e as plataformas de comunicação, até à infraestrutura na nuvem, a gestão documental, os sistemas operativos ou o design de semicondutores.
