João Miguel Mesquita
A decisão de retirar 21,2 milhões de euros destinados à compra de tablets e equipamento informático para quase 64 mil utentes dos serviços de apoio domiciliário ilustra uma tendência preocupante: a subvalorização da digitalização como fator estrutural. O mesmo se aplica à redução drástica de apoios à digitalização do património cultural, à tradução de obras literárias e ao apoio à rede livreira. No total, são menos 15 milhões de euros para a Cultura, o que representa cortes significativos em projetos com metas bem definidas.
O argumento do Governo é a “fraca adesão do mercado” e a “dificuldade de execução”. Mas a instalação de tablets em serviços de apoio social ou a digitalização de arquivos não são operações de alta complexidade. São, na verdade, rotinas técnicas já dominadas há décadas por empresas e organismos públicos. A alegada inviabilidade levanta, portanto, mais dúvidas sobre a capacidade de gestão dos projetos do que sobre a sua pertinência.
A internet e os dispositivos digitais são hoje tão essenciais como a água ou a eletricidade. Não são ferramentas opcionais, mas sim condições básicas de inclusão, educação e produtividade. Eliminar o investimento em equipamento para utentes do apoio domiciliário equivale a travar a inclusão digital de uma parte significativa da população mais vulnerável. E isso num país onde a administração pública, a saúde, a educação e os serviços sociais assentam cada vez mais em plataformas digitais.
A reprogramação dos fundos privilegia agora as empresas. Foram canalizados mais 617 milhões de euros para o novo Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), que se junta aos 315 milhões já atribuídos na revisão anterior. O objetivo declarado é garantir, através do Banco de Fomento, apoio a projetos de investigação, reindustrialização e adoção de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, com enfoque na transição ecológica e digital.
Não é a ideia que está em causa, mas sim a sua execução. Exemplos recentes como o apoio atribuído aos dois consórcios para a Inteligência Artificial, Center for Responsible AI e Accelerat.AI, com fundos do PRR, continuam sem resultados palpáveis. Onde estão os produtos prometidos? Qual o impacto mensurável desses investimentos? A ausência de mecanismos eficazes de monitorização e avaliação coloca em causa o retorno deste financiamento público.
É, no entanto, positiva a opção por canalizar os apoios diretamente para o tecido empresarial, e não para despesas correntes do Estado. Investimentos produtivos, com potencial de geração de valor económico e tecnológico, são a melhor forma de aproveitar o PRR. Mas isso exige critério e rigor na seleção dos projetos, o que nem sempre se tem verificado.
No caso das escolas, o corte de 21 milhões de euros para a compra de equipamento informático contrasta com o anúncio de que serão renovadas ou construídas 870 escolas públicas do segundo e terceiro ciclos. É difícil compreender como se garante a infraestrutura física sem garantir os meios digitais indispensáveis ao seu funcionamento. Atualmente, o funcionamento das escolas depende de plataformas digitais para avaliação, comunicação com encarregados de educação e acesso a conteúdos pedagógicos.
A digitalização deixou de ser um luxo e passou a ser um pilar de funcionamento das instituições. Reduzir os investimentos nesta área, sobretudo em equipamentos básicos, é comprometer a modernização do país a médio prazo. As decisões de reprogramação do PRR refletem, mais uma vez, que o problema em Portugal raramente está na ideia — está na execução.
