João Miguel Mesquita
O regulador italiano da concorrência, a Autoridade Garante da Concorrência e do Mercado (AGCM), determinou esta semana que a Meta Platforms suspenda cláusulas contratuais que, na prática, poderão impedir a utilização de chatbots de inteligência artificial concorrentes na plataforma WhatsApp.
A decisão foi tomada no contexto de uma investigação por suspeita de abuso de posição dominante, aberta em julho, relacionada com o papel do WhatsApp no ecossistema de serviços de IA. Em novembro, o regulador alargou o âmbito da averiguação para incluir termos atualizados da plataforma empresarial da aplicação de mensagens.
Segundo a AGCM, a conduta da Meta é suscetível de restringir a oferta, o acesso ao mercado ou o desenvolvimento técnico no mercado de serviços de chatbots de IA, com potenciais prejuízos para os consumidores. Na avaliação do regulador, as condições contratuais em causa acabam por excluir totalmente os concorrentes da Meta no acesso ao WhatsApp, uma infraestrutura considerada crítica para a distribuição destes serviços.
A Meta reagiu de imediato, classificando a decisão como incorreta e anunciando a intenção de recorrer. A empresa sustenta que a integração de chatbots de IA representa uma pressão significativa sobre sistemas que não foram originalmente concebidos para esse tipo de utilização, argumento que será agora analisado em sede de recurso.
Este caso insere-se numa vaga mais ampla de ações regulatórias europeias contra as grandes tecnológicas, num esforço para conter o peso crescente destas empresas nos mercados digitais, ao mesmo tempo que se procura preservar a inovação. No mês passado, as autoridades europeias de concorrência abriram uma investigação paralela sobre a Meta, baseada nas mesmas alegações.
A abordagem europeia tem contrastado com a regulação mais permissiva nos Estados Unidos e tem gerado resistência por parte de grandes grupos tecnológicos norte-americanos, bem como críticas da atual administração do presidente dos EUA, Donald Trump.
O regulador italiano indicou ainda que está a coordenar a sua atuação com a Comissão Europeia, com o objetivo de garantir que o comportamento da Meta é tratado de forma eficaz e consistente a nível europeu. Esta é uma informação avançada pela Reuters, que acompanha o processo.
