João Miguel Mesquita
A União Europeia voltou a ajustar a proposta de diretiva de Due Diligence em Sustentabilidade Corporativa. O acordo alcançado esta terça-feira entre Parlamento e Conselho Europeu reduz o alcance das obrigações e simplifica vários pontos do texto, numa tentativa de responder a críticas de custos regulatórios e de extraterritorialidade dirigidas por grandes grupos empresariais e por alguns governos. A nova versão passa a abranger apenas empresas com mais de cinco mil trabalhadores e um volume de negócios global superior a 1,5 mil milhões de euros, incluindo organizações estrangeiras com atividade equivalente no mercado europeu.
O recuo é substancial face às versões anteriores, que incluíam um universo empresarial bastante mais amplo e impunham metas obrigatórias de descarbonização. As exigências de planos formais de transição climática foram eliminadas, reduzindo a profundidade da informação que as empresas teriam de prestar sobre esforços de redução de emissões. Em paralelo, as sanções por incumprimento foram revistas em baixa, passando de um máximo de 5% para até 3% do volume de negócios global.
A nova orientação surge após meses de pressão de empresas da área do petróleo e gás e de executivos de países externos à UE, que alegavam que a diretiva criava encargos excessivos e podia dificultar a competitividade internacional das empresas europeias. A UE procura, com este ajuste, simplificar normas e reforçar a competitividade industrial, embora à custa de uma menor exigência em matéria de transparência ambiental e social.
Entre especialistas e organizações ambientais, a resposta tem sido crítica. Afirmam que a redução da cobertura limita a capacidade de avaliar em detalhe o desempenho sustentável das empresas. Sem relatórios amplos e sem planos de transição, torna-se mais difícil perceber quais as empresas que efetivamente investem na redução de impactos ambientais. O consenso é que esta menor visibilidade poderá fragilizar os compromissos climáticos da própria UE.
Outro efeito apontado é o deslocamento da responsabilidade. Com a obrigação concentrada nas maiores empresas, a pressão sobre companhias de dimensão média diminui e cresce a expectativa de que investidores e consumidores assumam um papel mais ativo na avaliação das práticas ambientais e sociais. Esta mudança pode criar assimetrias no mercado, sobretudo para decisores de compras tecnológicas que dependem de informação fiável para avaliar riscos, fornecedores e cadeias de valor.
O acordo político indica que o processo legislativo se aproxima do fim, depois de várias revisões e negociações prolongadas. Resta agora acompanhar a fase final de adoção e perceber como a versão definitiva será aplicada e interpretada pelos reguladores nacionais.
