Guillem Alsina Gonzàlez
Embora a contratação pública europeia represente mais de 14% do PIB da UE, a contratação transfronteiriça de GovTech (tecnologia aplicada à administração pública, geralmente para facilitar a relação desta com os cidadãos) continua a ser uma prática limitada, representando menos de 3% do total dos concursos públicos.
É por isso que, a partir do Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia, foi realizado um estudo que constitui a primeira análise sistemática, baseada em dados, sobre as administrações públicas como compradoras do ecossistema GovTech, identificando os fatores institucionais, estratégicos e de governação que determinam a sua disposição para adquirir soluções digitais inovadoras a nível internacional.
As investigações anteriores tinham-se centrado nas dificuldades enfrentadas pelos fornecedores tecnológicos, especialmente as empresas emergentes e de menor dimensão, ao tentarem aceder aos concursos públicos, pelo que agora se optou por mudar o ponto de vista, centrando-se nas práticas da administração pública enquanto cliente.
Este estudo foi realizado com base na análise de mais de 1,6 milhões de registos de contratação do Tenders Electronic Daily e complementado com entrevistas a profissionais de administrações públicas de toda a Europa e a especialistas na matéria
Para a Comissão, a transformação digital do setor público europeu é um objetivo central para a presente década, que procura apoiar com regulamentação comunitária destinada a promover a interoperabilidade.
Os dados de mercado analisados revelam que a falta de integração se deve principalmente ao grau de preparação das administrações, uma preparação que se divide em duas grandes áreas, sendo a primeira delas a capacidade interna dos organismos públicos.
Nesta esfera, as administrações que adotam uma mentalidade estratégica orientada para a inovação e demonstram afinidade pela colaboração com empresas de menor dimensão têm muito mais probabilidades de procurar soluções fora das suas fronteiras. Da mesma forma, a profissionalização dos departamentos de compras e a flexibilidade para utilizar diferentes procedimentos de adjudicação são fundamentais para gerir a complexidade técnica e jurídica dos contratos internacionais.
A segunda área-chave diz respeito à preparação externa das entidades governamentais. Neste âmbito externo, a compreensão profunda do mercado tecnológico europeu e a experiência prévia na colaboração com fornecedores estrangeiros atuam como catalisadores para futuras contratações internacionais. Além disso, a transparência operacional nos processos de concurso, garantida através da publicação acessível dos requisitos, minimiza as barreiras informativas que habitualmente penalizam as empresas que operam a partir de outros países.
Perante este cenário estrutural, o relatório propõe uma série de medidas políticas para promover um ecossistema de compras mais coeso e interoperável, com ações sugeridas entre as quais se destaca a necessidade de integrar indicadores de capacidade de contratação nos quadros de acompanhamento digital europeus para avaliar o progresso real das administrações. É também proposta a criação de centros de competência que ajudem a formar os funcionários públicos e os aconselhem na escolha dos formatos de concurso mais adequados.
Por outro lado, os autores recomendam reduzir os obstáculos burocráticos através de uma maior harmonização dos requisitos de registo de fornecedores a nível continental. Para mitigar a aversão ao risco institucional, sugere-se impulsionar projetos-piloto conjuntos abrangidos por programas de financiamento comunitário.
Por fim, a evolução das plataformas de dados abertos para um mercado de entrada único melhoraria significativamente a visibilidade das oportunidades de negócio e facilitaria a participação de fornecedores internacionais.
O objetivo final de todas estas iniciativas reside no reforço da soberania digital e na melhoria da eficiência dos serviços públicos através de uma maior integração dos intervenientes tecnológicos.
