João Miguel Mesquita
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos prepara-se para analisar os pedidos da Meta (empresa-mãe do Facebook) e da Nvidia, que procuram evitar ações judiciais federais por fraude de valores mobiliários. O impacto destas decisões pode alterar o equilíbrio do poder de litigar contra corporações tecnológicas, dificultando a responsabilização por parte de investidores privados.
A ênfase do Supremo Tribunal dos EUA na limitação da autoridade de reguladores federais parece pronta para se expandir, desta vez potencialmente atingindo os direitos de litigantes privados em ações contra grandes empresas. Com uma maioria conservadora de 6-3, o tribunal analisará, ainda este mês e em novembro, os pedidos de duas das maiores tecnológicas do mundo — Meta e Nvidia — para se esquivarem de processos de fraude de valores mobiliários que, segundo especialistas, poderiam redefinir o panorama de responsabilização corporativa.
Após uma série de decisões em junho que enfraqueceram a capacidade de agências como a Securities and Exchange Commission (SEC) de fiscalizar fraudes, muitos observadores consideram que o tribunal pode estar inclinado a reduzir ainda mais a capacidade de particulares em processar corporações por violações de valores mobiliários. Andrew Feller, ex-advogado da SEC, observa que a tendência recente do Supremo de favorecer os interesses empresariais sugere um ambiente amigável para as empresas.
Caso Facebook: A sombra do escândalo Cambridge Analytica
O primeiro caso envolve a Meta, dona da popular rede social Facebook. Em 2018, um grupo de investidores, liderado pelo Amalgamated Bank, iniciou uma ação coletiva alegando que o Facebook teria violado o Securities Exchange Act de 1934. A acusação baseia-se na alegação de que a empresa ocultou informações críticas sobre a violação de dados de 2015 ligada à Cambridge Analytica, uma consultora política britânica que usou dados de milhões de utilizadores da plataforma para influenciar a campanha presidencial de Donald Trump em 2016.
O valor das ações do Facebook caiu após a divulgação, em 2018, de que a Cambridge Analytica havia utilizado os dados de forma inadequada, gerando um prejuízo significativo para os investidores. Os litigantes argumentam que o Facebook não só falhou em divulgar proativamente o incidente, mas também apresentou os riscos de violações de dados como hipotéticos, quando já haviam ocorrido. A Meta, por seu lado, alega que não tinha obrigação de detalhar a violação anterior como um risco concreto, defendendo que as suas comunicações eram de natureza “prospetiva e probabilística”.
A SEC já multou o Facebook em 2019 em 100 milhões de dólares, e a empresa pagou uma penalidade adicional de cincio mil milhões de dólares à Comissão Federal de Comércio dos EUA pelo escândalo de privacidade de dados. No entanto, o caso que o Supremo agora considera irá determinar se os investidores podem continuar a recorrer a ações coletivas para reclamar perdas.
Caso Nvidia: A influência criptográfica e a transparência empresarial
O segundo caso que o tribunal ouvirá envolve a Nvidia, um dos líderes mundiais em tecnologia de chips para inteligência artificial. Em 2018, a Nvidia foi processada por um grupo de investidores, liderado pela gestora de investimentos sueca E. Ohman J:or Fonder AB, por alegadamente ter minimizado a extensão em que o boom das criptomoedas impulsionava as suas vendas de hardware gráfico.
Os investidores afirmam que a Nvidia enganou o mercado ao não esclarecer devidamente que o aumento das vendas de placas gráficas se devia, em grande parte, à procura para mineração de criptomoedas. Quando o mercado de criptomoedas arrefeceu, a queda nas receitas da Nvidia teve um impacto significativo no valor das suas ações. A Nvidia já aceitou pagar 5,5 milhões de dólares para resolver acusações das autoridades de que não revelou corretamente o efeito das criptomoedas no seu negócio de gaming, mas agora busca evitar o prosseguimento da ação coletiva.
A Nvidia argumenta que os litigantes não satisfizeram os requisitos rigorosos impostos pela Private Securities Litigation Reform Act de 1995, uma lei destinada a reduzir os processos de valores mobiliários sem mérito.
Consequências potenciais para o mercado e litigância empresarial
O veredicto destes casos poderá definir um precedente que enfraqueça significativamente a capacidade dos investidores de processar empresas por informações incorretas ou omissões que afetem os seus investimentos. Se a posição das empresas prevalecer, os críticos temem que o escrutínio das ações empresariais possa diminuir, especialmente num ambiente onde os reguladores enfrentam já limitações de recursos.
As decisões podem influenciar não só as grandes tecnológicas, mas também outras corporações, potencialmente inspirando uma onda de desafios contra as proteções remanescentes para investidores privados. Neste contexto, o futuro do enforcement de leis de valores mobiliários poderá pender ainda mais para o lado das corporações.
Numa era de inovações rápidas e mercados voláteis, o Supremo Tribunal americano terá, assim, um papel crucial em definir o equilíbrio entre a responsabilidade corporativa e a proteção dos investidores. As próximas decisões não só influenciarão o mercado de tecnologia como poderão redefinir o escopo da litigação de valores mobiliários nos Estados Unidos, com repercussões globais significativas.
Com informações Reuters
