João Miguel Mesquita
A RIAA, a IFPI, a Academia de Gravação, responsável pelos Grammy, e o sindicato SAG-AFTRA apresentaram uma proposta comum para identificar músicas produzidas com inteligência artificial generativa nos serviços de streaming. O sistema seguiria a lógica dos avisos de conteúdo explícito, através de marcadores digitais associados a cada faixa.
Um primeiro selo seria aplicado a gravações criadas integralmente por comandos de texto ou nas quais a IA tenha produzido as vozes e os instrumentos principais. Um segundo identificaria obras maioritariamente humanas que utilizaram a tecnologia apenas em determinadas fases da produção.
A distinção procura separar a criação automatizada do uso da IA como ferramenta, evitando que intervenções tecnológicas muito diferentes sejam tratadas da mesma forma. Para as plataformas, porém, esta classificação implica definir critérios técnicos, processos de validação e responsabilidades sobre a informação apresentada ao utilizador.
A iniciativa surge num momento em que os conteúdos artificiais ganham peso nos catálogos digitais. De acordo com os dados apresentados pelas entidades, cerca de 44% dos novos carregamentos no Deezer correspondem a faixas geradas por IA. Na Apple Music, mais de um terço das músicas submetidas seriam totalmente artificiais.
Um estudo encomendado pelo Deezer indicou também que a maioria dos ouvintes não consegue distinguir uma composição humana de uma faixa gerada por máquinas, embora queira saber quando a tecnologia foi utilizada. A rotulagem responde, assim, a uma assimetria de informação que as próprias plataformas ajudaram a criar ao distribuírem conteúdos cuja origem não é facilmente reconhecível.
O principal limite do modelo está na sua natureza voluntária. Artistas, editoras ou distribuidores poderão optar por não declarar o uso de IA, enquanto os responsáveis por conteúdos fraudulentos dificilmente terão interesse em fornecer essa informação. Sem mecanismos de auditoria, deteção ou penalização, o selo corre o risco de funcionar apenas para quem já está disposto a ser transparente.
O âmbito da proposta também é restrito às gravações sonoras. A utilização de inteligência artificial nas letras, na composição, nos videoclipes ou nas capas permanece fora do sistema, criando uma visão parcial do processo criativo.
A eficácia da iniciativa dependerá menos do desenho dos ícones do que da forma como as plataformas incorporarem a rotulagem nas suas políticas de publicação, recomendação e controlo de conteúdos. Será necessário decidir quem valida as declarações, como são tratadas classificações incorretas e se a informação influencia os algoritmos de recomendação ou apenas aparece junto da faixa.
A proposta representa um primeiro passo para estabelecer uma linguagem comum sobre música gerada por IA. Contudo, sem regras de aplicação consistentes, continuará a caber às plataformas escolher entre tratar os selos como simples informação visual ou como parte efetiva da governação dos seus catálogos.
