João Miguel Mesquita
A relação entre os meios de comunicação social tradicionais e as grandes plataformas digitais entrou numa fase particularmente sensível. A crescente concentração da distribuição de conteúdos, publicidade e audiência nas mãos de empresas globais está a obrigar reguladores europeus e operadores nacionais a repensar as regras do mercado digital.
Para Carla Martins, vogal do Conselho Regulador da ERC, essa resposta já começou a ganhar forma através da nova legislação europeia dirigida às plataformas online. Nos últimos anos, a União Europeia aprovou vários regulamentos destinados a criar mecanismos de controlo sobre mercados digitais, serviços digitais, inteligência artificial e liberdade dos meios de comunicação social.
A responsável considera que a escala das plataformas digitais tornou inevitável uma resposta regulatória europeia coordenada, capaz de harmonizar regras num mercado que deixou de funcionar dentro de fronteiras nacionais.
A visão da ERC é a de que a regulação deixou de poder ser pensada apenas a partir da realidade dos meios tradicionais. O problema, segundo Carla Martins, é que as grandes plataformas passaram a disputar os mesmos recursos económicos dos media sem estarem sujeitas ao mesmo nível de exigência regulatória.
A publicidade surge como um dos exemplos mais evidentes desse desequilíbrio. Enquanto televisões, rádios ou jornais operam sob regras rígidas em matéria de comunicações comerciais, as plataformas digitais beneficiam de um enquadramento muito menos restritivo, apesar de captarem uma fatia crescente do investimento publicitário.
Segundo a ERC, os meios de comunicação social nacionais enfrentam hoje uma concorrência profundamente desigual num mercado publicitário dominado pelas grandes plataformas tecnológicas.
A responsável rejeita, no entanto, a ideia de desregulação dos media tradicionais. O objetivo, afirma, passa antes por aproximar as regras aplicáveis às plataformas das exigências já impostas aos operadores de comunicação social.
Essa tensão regulatória tornou-se particularmente visível nos últimos anos. Carla Martins reconhece que as plataformas têm alternado entre momentos de cooperação e resistência perante as iniciativas europeias. A situação tornou-se ainda mais sensível devido ao contexto político internacional, nomeadamente às críticas vindas dos Estados Unidos sobre o impacto da regulação europeia na liberdade de expressão e no desenvolvimento económico das empresas tecnológicas.
Apesar dessas resistências, a ERC entende que a Europa já começou a produzir resultados concretos. Carla Martins aponta decisões relacionadas com práticas de design consideradas potencialmente aditivas, bem como medidas de proteção dos utilizadores, como sinais de avanço do atual modelo regulatório.
O ritmo a que a tecnologia evolui continua a ser superior à capacidade de resposta das instituições.
A ERC reconhece que os reguladores enfrentam dificuldades operacionais para acompanhar a velocidade da transformação digital e da inovação tecnológica.
A preocupação estende-se à proteção de menores, uma área que Carla Martins identifica como particularmente sensível no atual ambiente digital. A responsável recorda que os meios tradicionais, sobretudo a televisão, há muito operam com limitações específicas destinadas a proteger crianças e jovens. Já nas plataformas digitais, considera que continuam a existir falhas importantes nos mecanismos de verificação de idade e de limitação do acesso a conteúdos prejudiciais.
Mas é no campo da desinformação que a inteligência artificial está a alterar mais rapidamente o cenário regulatório.
Segundo Carla Martins, o fenómeno da desinformação não é novo. O que mudou foi a capacidade de disseminação e, sobretudo, o nível de sofisticação dos conteúdos manipulados. A utilização crescente de ferramentas de inteligência artificial para produzir deepfakes e outros formatos sintéticos está a dificultar a identificação de conteúdos falsos.
O principal risco associado à inteligência artificial já não está apenas no volume de desinformação, mas na crescente credibilidade visual e narrativa dos conteúdos manipulados.
Na leitura da ERC, esta realidade pode aprofundar um problema já visível em vários mercados, a erosão gradual da confiança pública na informação. Carla Martins refere que os relatórios internacionais sobre consumo de notícias mostram uma tendência de queda da confiança nos media, incluindo em Portugal, apesar de o país continuar acima de muitos mercados internacionais nesse indicador.
A responsável considera que esse fenómeno representa um risco sistémico para o funcionamento das democracias, sobretudo num contexto em que uma parte crescente da população consome informação diretamente através das plataformas digitais e não dos meios de comunicação tradicionais.
Nesse ambiente, Carla Martins defende que o jornalismo profissional ganha renovada importância enquanto elemento diferenciador. A credibilidade dos processos editoriais, a validação de fontes e a verificação de informação continuam, segundo a ERC, a funcionar como fatores de distinção num ecossistema saturado de conteúdos produzidos sem mediação editorial.
A ERC vê os meios de comunicação social de natureza jornalística como um elemento central no combate à desinformação e na preservação da confiança pública.
A transformação do setor está também a obrigar a própria regulação da comunicação social a redefinir-se. Carla Martins admite que, historicamente, os reguladores dos media concentraram-se sobretudo na defesa de princípios fundamentais como a liberdade de imprensa, o pluralismo ou o direito à informação.
Contudo, entende que esse enquadramento já não é suficiente para responder à realidade atual. Na sua perspetiva, a regulação da comunicação social terá inevitavelmente de incorporar dimensões tecnológicas e económicas mais fortes, aproximando-se de modelos regulatórios utilizados noutros setores da economia digital.
Paralelamente, a ERC procura reforçar instrumentos de intervenção menos centrados na lógica sancionatória. A criação de uma unidade dedicada à literacia mediática surge precisamente nesse contexto.
Segundo Carla Martins, o objetivo passa por desenvolver competências críticas nos cidadãos para lidar com informação, plataformas digitais e conteúdos potencialmente manipulados. Trata-se, explica, de um trabalho de longo prazo, baseado no contacto direto com escolas, bibliotecas, universidades e outras entidades da sociedade civil.
A ERC acredita que a literacia mediática será uma das principais ferramentas para preparar os cidadãos para um ambiente digital marcado pela inteligência artificial e pela fragmentação da informação.
A estratégia reflete uma mudança mais ampla na forma como os reguladores encaram o seu papel. Mais do que fiscalizar ou sancionar, a prioridade passa também por criar condições para que os cidadãos consigam navegar num ecossistema informativo cada vez mais complexo e menos previsível.
