João Miguel Mesquita
A pressão política e regulatória sobre as plataformas digitais está a ganhar uma nova dimensão. O Presidente francês Emmanuel Macron e o presidente da OMS Tedros Adhanom Ghebreyesus alertaram, através de um comunicado conjunto, para os riscos que os jovens enfrentam online, num contexto em que a publicidade digital, os algoritmos de recomendação e a inteligência artificial generativa estão a aumentar a exposição de adolescentes vulneráveis a conteúdos e produtos potencialmente nocivos.
A crítica não se limita ao tempo passado nos ecrãs. O ponto central está no modo como os ambientes digitais são desenhados, monetizados e supervisionados. A ausência de regras eficazes para o marketing digital permite que produtos como tabaco, álcool e bebidas açucaradas cheguem aos adolescentes através das redes sociais, contornando limitações tradicionais à publicidade. Para os defensores da saúde pública, este é um sinal de que a regulação pensada para meios convencionais já não responde ao funcionamento real das plataformas digitais.
A inteligência artificial generativa agrava esta preocupação. Embora abra possibilidades em áreas como educação, criatividade e acesso à informação, também funciona como um acelerador dos principais riscos já existentes no espaço online. O seu impacto prolongado no desenvolvimento emocional das crianças permanece incerto, sobretudo no que diz respeito à capacidade de formar relações presenciais, desenvolver empatia e distinguir interações humanas de respostas automatizadas.
A posição defendida por Macron e Tedros tem como objetivo único proteger crianças e adolescentes, o que não significa travar a inovação. Significa exigir que a inovação seja desenhada com limites, responsabilidade e sentido público. A prevenção da exposição de menores a conteúdos ilegais, extremos ou gráficos deve ser tratada como uma obrigação de saúde pública, não apenas como uma opção de moderação de conteúdos.
Este princípio tem consequências práticas para a indústria tecnológica. Governos e empresas são chamados a adotar partilha transparente de dados, desenho adequado à idade e padrões de segurança integrados desde a conceção das plataformas. A lógica é preventiva. Em vez de corrigir danos depois de estes ocorrerem, o sistema deve reduzir os riscos antes de chegar ao utilizador mais jovem.
Esta abordagem exige também investigação independente e de longo prazo. Sem acesso a dados fiáveis, torna-se difícil avaliar o impacto real das plataformas sobre crianças e adolescentes. Investigadores independentes sublinham que as empresas continuam a limitar o acesso externo aos dados, ao mesmo tempo que mantêm sistemas algorítmicos concebidos para maximizar o envolvimento dos utilizadores.
Este debate ocorrer num momento em que as plataformas sociais enfrentam uma pressão legal crescente. Nos Estados Unidos, decisões judiciais recentes incluem uma sentença de 375 milhões de dólares contra a Meta no Novo México. Na União Europeia, as investigações ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais incidem sobre plataformas como YouTube e TikTok, com suspeitas relacionadas com a criação de conteúdos e mecanismos potencialmente viciantes.
As empresas rejeitam a ideia de que colocam o envolvimento acima da segurança. A Meta invoca as suas contas para adolescentes, que limitam automaticamente conteúdos e contactos para menores de 16 anos. O TikTok aponta para mais de 50 funcionalidades de segurança predefinidas para utilizadores adolescentes. Estas respostas mostram que a indústria reconhece o problema, mas não encerram a discussão.
O ponto mais sensível está no controlo efetivo dos sistemas. Para investigadores independentes, as salvaguardas anunciadas pelas empresas não resolvem o problema estrutural de plataformas que dependem da atenção contínua e da personalização algorítmica. A proteção dos menores deixa, assim, de ser apenas uma camada de funcionalidades adicionais e passa a exigir uma revisão mais profunda da arquitetura dos serviços digitais.
A experiência internacional mostra, porém, que a proibição pura e simples também tem limites. A Austrália avançou com a primeira proibição nacional do mundo para menores de 16 anos nas redes sociais, mas os primeiros sinais apontam para dificuldades significativas de aplicação. Dados preliminares publicados no British Medical Journal indicam que mais de 85% dos adolescentes conseguem contornar as restrições, usando contas não verificadas, datas de nascimento falsas ou dispositivos de pais e irmãos mais velhos. O tempo diário de ecrã mantém-se inalterado, podendo chegar às quatro horas.
Este dado é particularmente relevante para os decisores públicos europeus. A regulação da idade pode ter valor político e simbólico, porque mostra que os governos reconhecem a dimensão do problema. Mas, isoladamente, não garante proteção real. A proteção dos menores exige uma infraestrutura digital segura, capaz de apoiar o desenvolvimento saudável, e não apenas mecanismos destinados a afastar crianças de determinadas plataformas.
Na Europa a proteção digital dos menores já não pode ser tratada como um tema periférico de responsabilidade social ou como uma questão exclusiva das famílias. Envolve desenho de produto, governação de dados, auditoria algorítmica, cumprimento regulatório e responsabilização empresarial. Envolve também uma decisão política sobre que tipo de espaço digital deve ser permitido quando os utilizadores são crianças e adolescentes.
O desafio está em encontrar um equilíbrio entre inovação e proteção. A resposta não parece estar numa internet fechada, nem numa confiança cega nas plataformas. Está antes numa combinação de regras exigentes, transparência técnica, investigação independente e desenho responsável. No fundo, a questão deixou de ser se os jovens devem estar online. A pergunta passou a ser que tipo de ambiente digital estamos dispostos a aceitar para eles.
