João Miguel Mesquita
O debate ganhou força no mês passado, quando o governo de Donald Trump ameaçou impor tarifas a países que se opusessem a qualquer plano de anexação da Gronelândia, território autónomo da Dinamarca. Perante esse cenário, líderes europeus discutiram a hipótese de recorrer ao chamado instrumento anti-coerção, um mecanismo jurídico aprovado em 2023 e que nunca foi utilizado.
O instrumento foi criado para dissuadir pressões económicas externas sobre os Estados-Membros e permite à União Europeia avançar com medidas retaliatórias sem seguir os mecanismos tradicionais de resolução de litígios comerciais. Na prática, oferece à Comissão Europeia uma margem de manobra significativa para responder de forma rápida e escalonada.
Embora as contramedidas previstas possam abranger vários setores, os serviços tecnológicos surgem como um dos alvos mais sensíveis numa eventual retaliação contra os Estados Unidos. Computação em nuvem, software empresarial e outros serviços prestados à distância estão entre as áreas identificadas como particularmente expostas.
Esta escolha não é arbitrária. A relação comercial entre a UE e os EUA é a maior parceria bilateral do mundo, mas apresenta um forte desequilíbrio entre bens e serviços. Enquanto a Europa regista excedentes na exportação de bens industriais e agrícolas, os EUA obtiveram em 2023 um superávit de 109 mil milhões de euros no comércio de serviços com a UE, segundo dados do Eurostat. Estimativas mais recentes do Conselho Europeu apontam mesmo para um défice europeu de 148 mil milhões de euros em 2024, dependendo da metodologia utilizada.
Uma parte substancial deste fluxo corresponde a serviços digitais. Cerca de três quartos do comércio de serviços entre a UE e os EUA é composto por serviços entregues digitalmente, de acordo com dados do Eurostat citados pelo Instituto de Kiel. Trata-se de uma categoria ampla que inclui desde infraestruturas de cloud até software de gestão e colaboração empresarial.
Para além do impacto económico direto, Bruxelas vê neste instrumento uma forma indireta de pressão política, ao atingir setores com empresas capazes de influenciar as decisões em Washington. Juristas especializados em comércio internacional admitem que a Comissão estará já a avaliar quais os setores mais vulneráveis e com maior potencial de efeito dissuasor.
No plano operacional, o regulamento prevê várias opções. Entre as medidas possíveis estão o agravamento de taxas e encargos, a exclusão de empresas americanas de concursos públicos europeus ou a limitação do investimento e da expansão de operações na UE. Estas restrições poderiam assumir a forma de proibições totais ou aplicar-se apenas a contratos acima de determinados valores.
No entanto, qualquer restrição significativa ao acesso a serviços tecnológicos norte-americanos teria consequências diretas para os compradores europeus, públicos e privados. A dependência estrutural do ecossistema tecnológico dos EUA continua a ser elevada, apesar do crescente discurso sobre soberania digital.
Alguns governos europeus têm tentado reduzir essa dependência. Um exemplo recente é a decisão do Estado francês de substituir o Microsoft Teams em cerca de 200 mil postos de trabalho da administração pública. Ainda assim, casos deste tipo continuam a ser exceção e não a regra.
Analistas sublinham que, no universo empresarial, existem poucas alternativas que ofereçam paridade funcional aos grandes pacotes de software norte-americanos. A experiência da Airbus, que levou quase uma década a tentar migrar de aplicações de produtividade da Microsoft para soluções concorrentes, é frequentemente citada como exemplo das dificuldades envolvidas. A substituição de ferramentas como o Excel implica projetos longos e complexos, sobretudo quando existem macros e processos críticos dependentes dessas plataformas.
Neste contexto, medidas contra serviços digitais de consumo, como redes sociais, parecem politicamente mais viáveis do que sanções sobre tecnologia empresarial. Para muitos decisores de TI, a margem de substituição continua a ser reduzida, o que limita a eficácia de tarifas ou restrições neste domínio.
A própria indefinição pode fazer parte da estratégia. Como o instrumento anti-coerção nunca foi aplicado, não é claro até onde a UE estaria disposta a ir nem como as medidas seriam concretizadas. Essa ambiguidade reforça o efeito dissuasor e dá à Comissão uma ampla discricionariedade na escolha das respostas.
Também levanta questões práticas difíceis de resolver, como a quantificação dos danos associados a um ato de coerção económica ou a proporcionalidade da resposta. A incerteza abre ainda espaço para intensa atividade de lobbying, com setores potencialmente visados a tentarem ficar fora de qualquer pacote de sanções.
Em teoria, todas as medidas seriam temporárias. A Comissão é obrigada a rever continuamente a situação e a suspender as contramedidas assim que o comportamento considerado coercivo cesse. O objetivo declarado não é punir, mas fazer com que a pressão económica termine.
Para os decisores europeus de compras tecnológicas, o debate deixa um aviso claro. A tecnologia pode tornar-se moeda de troca geopolítica, mas qualquer movimento nesse sentido terá custos que recaem, em primeira instância, sobre as próprias organizações europeias que dela dependem.
Com informação Computerworld
