João Miguel Mesquita
A proposta de regulamentação que pode limitar o acesso global a chips de inteligência artificial (IA), poderá ser publicada já na próxima sexta-feira, visa impor restrições à exportação de chips avançados de IA, com o objetivo declarado de impedir que tecnologias de ponta reforcem as capacidades militares da China. Contudo, o ITI, que representa gigantes como Amazon, Microsoft e Meta, argumenta que as restrições são arbitrárias e mal calibradas, criando barreiras à competitividade das empresas norte-americanas no mercado global.
“Correr para finalizar uma regra tão complexa e com implicações profundas pode trazer consequências adversas significativas,” escreveu Jason Oxman, CEO do ITI, citado pela Reuters, numa carta endereçada à Secretária de Comércio dos EUA, Gina Raimondo, datada de 7 de janeiro.
A proposta, apelidada de “Quadro de Controlo de Exportação para a Difusão de Inteligência Artificial”, traduzido para português, reflete as tensões crescentes entre os EUA e a China no domínio tecnológico. Embora o ITI reconheça a importância de proteger a segurança nacional americana, alerta que a regulamentação, se avançar no formato atual, prejudicará a capacidade das empresas americanas de competir globalmente, potencialmente reforçando a posição de rivais internacionais.
Ken Glueck, vice-presidente executivo da Oracle, citado pela Reuters, foi ainda mais longe ao descrever a proposta como “uma das mais destrutivas de sempre para a indústria tecnológica dos EUA.” Num post de blog publicado no domingo, Glueck argumentou que, em vez de visar atividades específicas de risco, a regra estabelece um controlo sem precedentes sobre a computação na cloud comercial, afetando virtualmente todas as operações globais do setor.
O ITI apelou para que qualquer controlo desta magnitude fosse submetido a um processo de consulta pública antes da implementação, permitindo à indústria e a outros intervenientes avaliarem as implicações. “Os potenciais riscos para a liderança global dos EUA em IA são reais e devem ser tratados com seriedade,” afirmou Oxman, à Reuters.
A Semiconductor Industry Association, outro grupo influente no setor, também manifestou oposição pública à medida, reforçando a perceção de que a regulamentação proposta poderia enfraquecer significativamente a posição global das empresas tecnológicas norte-americanas.
O dilema coloca a administração Biden numa encruzilhada estratégica. Por um lado, há uma necessidade imperativa de mitigar os riscos de segurança nacional associados ao uso de tecnologias de ponta por estados adversários. Por outro, restringir o acesso global aos chips de IA pode prejudicar uma indústria vital para a economia americana e acelerar a fuga de mercado para concorrentes, incluindo fabricantes na Europa e na Ásia.
Com a tecnologia a tornar-se um campo de batalha central na geopolítica contemporânea, os desdobramentos desta proposta de regulamentação serão observados de perto. O que está em jogo não é apenas a liderança tecnológica dos EUA, mas também o futuro das cadeias globais de inovação e comércio num setor que promete redefinir a economia do século XXI.
