Quem alucina? Os Advogados ou a Inteligência Artificial?

A Inteligência Artificial (IA) generativa está a transformar o mundo jurídico, mas nem sempre pelas razões certas. Nos Estados Unidos, um caso recente envolvendo a firma de advogados Morgan & Morgan chamou a atenção para um problema crescente: a submissão de documentos judiciais com citações jurídicas fictícias geradas por IA. A falta de literacia digital dos advogados e a confiança cega nestas ferramentas avançadas têm vindo a resultar em sanções e a minar a credibilidade da profissão.

O alerta foi dado quando um juiz federal no Wyoming ameaçou sancionar dois advogados da Morgan & Morgan por incluírem referências a casos inexistentes num processo contra a Walmart. Um dos advogados admitiu ter utilizado um programa de IA que “alucinou” as decisões judiciais, classificando o erro como um lapso involuntário. O caso, longe de ser isolado, reflete um problema mais profundo no setor jurídico: a adoção acrítica da IA sem a devida preparação.

A tecnologia não é o problema – o uso irresponsável pode ser

A utilização de IA para otimizar a pesquisa jurídica e a redação de documentos tem sido amplamente adotada. De acordo com um estudo da Thomson Reuters, 63% dos advogados já recorreram a estas ferramentas no seu trabalho, com 12% a utilizá-las regularmente. No entanto, a capacidade destas tecnologias de gerar conteúdos com base em padrões estatísticos, sem uma verificação factual rigorosa, torna-as um risco se forem usadas de forma irrefletida.

Peritos alertam que os advogados são obrigados a validar as informações antes de as submeterem aos tribunais, independentemente da origem. Andrew Perlman, reitor da Faculdade de Direito da Universidade de Suffolk, em declarações a Reuters, foi claro: “Quando os advogados utilizam o ChatGPT ou qualquer outra IA generativa para criar citações sem as verificarem, isso é pura e simplesmente incompetência.”

Sanções em série e danos à credibilidade

A falha em garantir a veracidade das informações tem levado a consequências sérias. Em 2023, um juiz federal em Manhattan multou dois advogados em 5.000 dólares por incluírem referências fictícias num processo contra uma companhia aérea. Noutro caso, um juiz texano impôs uma multa de 2.000 dólares e obrigou um advogado a frequentar um curso sobre IA no setor jurídico após este ter citado jurisprudência inexistente num processo de despedimento indevido.

Mesmo figuras mediáticas não escaparam a este escrutínio. O ex-advogado de Donald Trump, Michael Cohen esteve envolvido num episódio constrangedor ao submeter citações erradas geradas por IA no seu processo de fraude fiscal e financiamento de campanha. Embora nem Cohen nem o seu advogado tenham sido sancionados, o juiz descreveu o incidente como “embaraçoso”.

Literacia digital: um imperativo para os advogados

Especialistas na interseção entre direito e tecnologia sustentam que o problema não reside na IA em si, mas na falta de preparação dos profissionais para a utilizarem corretamente. “Os advogados sempre cometeram erros nas suas petições, mesmo antes da IA”, observa Harry Surden, professor de Direito na Universidade do Colorado. “O que vemos agora é um problema de literacia digital, e não uma falha da tecnologia.”

A crescente adoção da IA no setor jurídico exige uma abordagem mais cautelosa. A American Bar Association já reforçou as diretrizes éticas para sublinhar que os advogados devem verificar todas as informações antes de as submeterem, mesmo que tenham sido geradas por IA. A solução passa por uma educação mais abrangente sobre as potencialidades e limitações destas ferramentas.

Se a IA pode acelerar o trabalho jurídico, também pode representar um risco para aqueles que não compreendem os seus mecanismos. Em vez de uma dependência acrítica, os advogados precisam de se equipar com o conhecimento necessário para integrar estas ferramentas de forma responsável. A lição parece clara: a tecnologia avança, mas a responsabilidade continua a ser humana.