Guillem Alsina Gonzàlez
As «Merger Guidelines» da UE consistem em dois documentos, publicados em 2004 e 2008, com orientações para orientar a avaliação que a Comissão Europeia realiza na avaliação de fusões ou aquisições, caso estas sejam suscetíveis de afetar a concorrência no mercado único. Mais de duas décadas após a sua publicação, o mundo sofreu muitas mudanças, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento e à aplicação das tecnologias digitais.
Naturalmente, estas diretrizes precisavam de uma atualização em algum momento, e a UE iniciou, este ano, um processo para isso, com uma fase de consultas públicas que foi encerrada no dia 3 de setembro de 2025. No entanto, o projeto parece não ter agradado a todos.
A GSMA e a Connect Europe, as duas organizações que agrupam as empresas do setor das telecomunicações no velho continente, pedem, numa carta aberta à Comissão Europeia, uma reforma estratégica da política de concorrência, como resposta conjunta à consulta da Comissão Europeia sobre a revisão das diretrizes relativas às fusões.
Ambas as organizações defendem que modernizar o quadro de controlo das fusões é fundamental para reforçar a competitividade europeia. Na sua opinião, os atuais planos de revisão não vão suficientemente longe, sendo necessário abordar uma reforma integral que dê mais certeza às empresas que operam no mercado único quando procuram crescer.
As associações consideram que a modernização do quadro de controlo das concentrações deve ter em conta os efeitos das fusões no investimento, na inovação e na resiliência, e que os planos atuais não são suficientes. Afirmam que facilitar a obtenção de escala proporcionaria a estabilidade necessária para realizar investimentos significativos em conectividade avançada, segura e resistente.
Na sua opinião, a avaliação das operações não deve partir do pressuposto de que uma fusão conduz automaticamente a preços mais elevados e a um menor bem-estar do consumidor, mas deve também avaliar o seu potencial para impulsionar a qualidade e a inovação, especialmente em setores em que a dimensão e os incentivos ao investimento são determinantes para o crescimento e a produtividade.
As duas organizações partilham as conclusões de Mario Draghi e Enrico Letta sobre a relação não linear entre concorrência, investimento e inovação em setores intensivos em capital. Citam a necessidade de facilitar a consolidação em setores de alta intensidade de capital, como o das telecomunicações, para aumentar o investimento em conectividade. Neste contexto, apelam à Comissão para que abandone as medidas que, segundo estes, destroem valor, e adote uma abordagem que reconheça as eficiências que favorecem o investimento e a inovação.
Salientam que o mercado europeu conta com mais de uma centena de operadores que atendem, em média, cinco milhões de clientes, contra 450 milhões e 110 milhões por operador na China e nos Estados Unidos, o que limita a escala e a capacidade de investimento. Defendem que este mapa fragmentado dificulta a previsibilidade a longo prazo, necessária para financiar redes de última geração, robustas e seguras, em todo o continente.
Com vista à revisão em curso, a GSMA e a Connect Europe propõem que a Comissão adote uma abordagem mais flexível e orientada para o futuro, propondo uma abordagem mais dinâmica e prospetiva nas revisões, uma avaliação de longo prazo e centrada no investimento estratégico, um tratamento equilibrado das eficiências — incluindo o seu impacto na inovação, competitividade, resiliência, segurança e preparação para a defesa — e a atualização da «EU Remedies Notice» para reforçar a coerência e a clareza do quadro regulamentar.
As associações enquadram a sua posição na aceleração da concorrência tecnológica global e alertam para o risco de a Europa perder terreno se não ajustar a sua regulamentação. Salientam que a escala é essencial para garantir um investimento sustentado e recuperar o impulso inovador, e anunciam que continuarão a apresentar provas e a manter um diálogo construtivo com as autoridades europeias.
