João Miguel Mesquita
Conforme noticiou o Politico, a decisão do Governo dos Países Baixos de impedir a aquisição da Solvinity pela norte-americana Kyndryl representa mais do que um simples veto regulatório a uma operação empresarial. O caso evidencia a crescente importância atribuída pelos Estados europeus ao controlo de infraestruturas digitais críticas e reforça um debate cada vez mais presente nas políticas tecnológicas da União Europeia: a soberania digital.
A Solvinity opera uma plataforma utilizada pelo DigiD, o sistema de identificação eletrónica dos cidadãos neerlandeses. Através desta aplicação, os utilizadores podem autenticar-se online para aceder a serviços públicos e privados, incluindo o agendamento de consultas médicas, processos de compra de habitação e interações com organismos governamentais.
A intenção de compra foi anunciada pela Kyndryl em novembro do ano passado. Desde então, a possibilidade de uma infraestrutura associada à identidade digital nacional passar para controlo de uma empresa sediada nos Estados Unidos gerou reservas junto das autoridades neerlandesas.
A autoridade responsável pela análise de investimentos concluiu que a operação poderia representar um possível risco para o interesse público e recomendou o bloqueio da transação. O Governo decidiu seguir esse parecer, segundo revelou a secretária de Estado para a Economia Digital, Willemijn Aerdts, numa carta enviada ao parlamento neerlandês.
Embora tenha reafirmado a importância das empresas tecnológicas estrangeiras para a economia nacional e para o desenvolvimento das infraestruturas digitais, o executivo sublinhou que dispõe de um mecanismo independente de avaliação de investimentos destinado a proteger interesses estratégicos do país, independentemente da nacionalidade dos investidores envolvidos.
A relevância do caso ultrapassa as fronteiras dos Países Baixos porque coincide com uma fase de crescente preocupação europeia relativamente à dependência de tecnologia estrangeira. Nos últimos anos, as instituições europeias têm defendido o reforço de capacidades próprias em áreas consideradas fundamentais, como computação na cloud, semicondutores e inteligência artificial.
O momento da decisão não passa despercebido. Dentro de dias, a Comissão Europeia deverá apresentar um novo conjunto de propostas destinadas a fortalecer a soberania tecnológica europeia e a reduzir a dependência de fornecedores externos em setores estratégicos.
Para Portugal, a decisão dos Países Baixos constitui um exemplo relevante da forma como os governos europeus estão a reavaliar o controlo de infraestruturas digitais consideradas estratégicas. Embora a aquisição de tecnologia continue a ser determinada por fatores como preço, desempenho, capacidade de inovação e qualidade do serviço, questões relacionadas com a soberania dos dados, a localização dos fornecedores e a dependência de operadores externos tendem a ganhar importância crescente.
Para os CIO, responsáveis de segurança e gestores de compras tecnológicas, a origem e a estrutura de controlo dos fornecedores podem tornar-se fatores cada vez mais relevantes na avaliação de riscos associados a projetos críticos. Esta tendência assume particular relevância em áreas como a identidade digital, os serviços públicos, a saúde, o setor financeiro e outras atividades cuja operação depende de infraestruturas digitais sensíveis.
A discussão não se limita, por isso, à nacionalidade de uma empresa. O foco está cada vez mais na capacidade de garantir continuidade operacional, controlo sobre os sistemas críticos e proteção do interesse público em serviços considerados essenciais para cidadãos e organizações.
A Kyndryl reagiu negativamente ao desfecho do processo. Segundo o Politico, a empresa manifestou a sua deceção com a decisão e considerou que a dimensão política acabou por sobrepor-se aos benefícios que, na sua perspetiva, a operação poderia trazer aos clientes da Solvinity e aos cidadãos neerlandeses.
Mais do que um caso isolado, esta decisão demonstra que os sistemas de identidade digital passaram a ser encarados como ativos estratégicos cuja governação é considerada uma matéria de interesse nacional. À medida que a União Europeia procura reforçar a sua autonomia tecnológica, é provável que operações semelhantes enfrentem um escrutínio cada vez mais rigoroso por parte das autoridades nacionais.
